O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para contestar dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 304/2025, do município de Três Barras. Segundo o órgão, a legislação criou cargos comissionados, funções gratificadas e funções de confiança em desacordo com as […]
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Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (29) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em conjunto com a 39ª Promotoria de Justiça da Capital do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), investiga uma suposta tentativa de infiltração de uma facção criminosa na política municipal de Itapoá, no Litoral Norte catarinense. […]
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a prisão preventiva de um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por estupro de vulnerável e satisfação de lascívia mediante presença de criança. A decisão foi tomada após a 2ª Câmara Criminal acolher, por unanimidade, um recurso do Ministério Público, reformando a decisão […]
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A construção de uma passarela sobre a foz do rio Perequê, entre Itapema e Porto Belo, está prevista em um acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Itapema e a empresa responsável pelo complexo turístico instalado na região. A estrutura deverá criar uma ligação para pedestres entre a Meia […]
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Um outdoor instalado em uma área de grande circulação no centro de Araranguá, no Sul de Santa Catarina, tornou-se alvo de denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por causa do conteúdo utilizado em uma campanha publicitária. A peça fazia referência à ex-atriz de filmes adultos Mia Khalifa e trazia a frase: “O único […]
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formalizou um pedido à Prefeitura de Balneário Camboriú para a doação de um terreno destinado à construção de sua sede própria no município. A solicitação foi apresentada durante uma reunião realizada na última quinta-feira (25) com a prefeita Juliana Pavan. Atualmente, o Ministério Público está instalado em um […]
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), a Operação Clear Horizon, que teve como alvo um homem investigado por supostamente produzir, armazenar e disseminar imagens de abuso sexual infantil por meio da internet. A ação ocorreu em Chapecó, no Oeste catarinense. A operação foi executada pelo CyberGAECO, núcleo especializado […]
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a absolvição de dois homens que foram presos após utilizarem símbolos nazistas durante uma edição da Schützenfest, em Jaraguá do Sul, no Norte do estado. A decisão em segunda instância foi confirmada nesta terça-feira (16), preservando o entendimento adotado anteriormente pela Justiça de primeiro grau. O caso […]
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O adolescente Vitor Gabriel Mezette, de 15 anos, morreu na madrugada deste sábado (23) após ter sido esfaqueado dentro da Escola de Educação Básica Tancredo de Almeida Neves, localizada no bairro Efapi, em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. O estudante estava internado em estado grave no Hospital Regional do Oeste desde a manhã de […]
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O Ministério Público de Santa Catarina denunciou um homem por maus-tratos contra uma cadela, após o animal ser encontrado enterrado vivo em um condomínio localizado no bairro Jardim Paraíso, em Joinville. O caso ocorreu em fevereiro deste ano e mobilizou moradores da região, que localizaram a cadela, chamada Bonnie, em uma cova e realizaram o […]
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