O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) denúncia contra dez investigados no âmbito da Operação Pão e Circo, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações públicas voltadas à contratação de eventos no estado. Entre os denunciados estão o ex-prefeito de Mafra, Emerson Maas, o vereador de Indaial Carlos Eduardo Cunha, conhecido como Dudu Cunha, e o empresário José Clemir Spinelli, apontado pelo MPSC como líder da organização investigada.
A denúncia atribui aos investigados, em tese, crimes como formação de cartel, associação criminosa, fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas máximas previstas para esses delitos podem alcançar 46 anos de prisão, dependendo da participação individual de cada acusado e da eventual condenação pela Justiça.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria atuado na manipulação de licitações para contratação de shows e eventos públicos em diversos municípios catarinenses. A investigação aponta que empresas ligadas ao núcleo investigado combinavam previamente a divisão de contratos, direcionavam editais e simulavam concorrência para garantir a vitória em processos licitatórios.
Conforme a denúncia, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) indica que sete empresas vinculadas ao grupo participaram de 461 licitações entre 2009 e outubro de 2025, vencendo 339 delas, o equivalente a 73,54% dos certames disputados, em contratos que totalizam cerca de R$ 53,9 milhões.
De acordo com a acusação, o esquema teria sido identificado em municípios como Mafra, Laurentino, Aurora, Governador Celso Ramos, Apiúna, Porto Belo, Santa Terezinha, Bombinhas, Abdon Batista e Canoinhas. As investigações também apontam indícios relacionados a outros municípios catarinenses, que poderão ser alvo de denúncias em processos separados.
O Ministério Público sustenta que os investigados definiam previamente os artistas que fariam parte dos eventos antes mesmo da publicação dos editais, obtendo cartas de exclusividade e estabelecendo requisitos que, na prática, restringiam a concorrência. Ainda segundo a acusação, empresas ligadas ao grupo participavam simultaneamente dos mesmos pregões, alternando-se nas vitórias para simular competitividade.
A primeira denúncia concentra-se em contratos firmados no município de Mafra. Conforme o MPSC, o ex-prefeito Emerson Maas, o ex-secretário de Administração Adriano José Marciniak e o ex-diretor de Cultura Ernani Antonio Kvitschal Neto teriam participado da elaboração de editais e da condução dos processos licitatórios investigados.
A desembargadora Erica Lourenço de Lima Ferreira determinou a notificação dos dez denunciados para apresentação de resposta à acusação no prazo de 15 dias. Somente após essa etapa o Tribunal de Justiça decidirá se recebe ou não a denúncia, o que poderá transformar os investigados em réus e dar início à fase de instrução processual.
A magistrada também manteve, por enquanto, as medidas patrimoniais já determinadas durante a investigação e autorizou o compartilhamento das provas com os órgãos responsáveis pela apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e por improbidade.
A Operação Pão e Circo foi deflagrada em julho de 2026 e cumpriu mandados de busca e apreensão em 19 municípios, além do bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores. José Clemir Spinelli permanece preso preventivamente, enquanto os demais denunciados respondem ao processo conforme as decisões judiciais vigentes.
Nesta fase, a denúncia ainda será analisada pelo Tribunal de Justiça. Os denunciados permanecem com a presunção de inocência até eventual condenação definitiva, conforme prevê a Constituição Federal.
