A construção de uma passarela sobre a foz do rio Perequê, entre Itapema e Porto Belo, está prevista em um acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Itapema e a empresa responsável pelo complexo turístico instalado na região.
A estrutura deverá criar uma ligação para pedestres entre a Meia Praia, em Itapema, e o Balneário Perequê, em Porto Belo, pela faixa próxima à orla. Atualmente, a travessia entre os dois municípios é feita principalmente pela ponte da Avenida Nereu Ramos, que também atende veículos e ciclistas.
O acordo foi firmado no âmbito de ações judiciais relacionadas a questões ambientais, administrativas e de proteção do patrimônio público. O entendimento também encerrou o inquérito civil que deu origem às medidas judiciais envolvendo o empreendimento.
A conclusão da passarela integra as contrapartidas previstas no acordo. No entanto, a execução está condicionada à obtenção das licenças necessárias e à elaboração dos projetos técnicos exigidos pelos órgãos competentes.
Compensações previstas no acordo
O ajuste estabelece que os responsáveis pelo empreendimento deverão destinar, no mínimo, R$ 6,5 milhões para medidas de compensação relacionadas aos impactos da implantação da estrutura e para ações de interesse ecológico e coletivo em Itapema.
O valor poderá ser superior ao piso estabelecido, conforme a execução das obrigações previstas no acordo.
Também foi fixado o prazo de até 120 dias para a apresentação de um cronograma físico-financeiro detalhado com as etapas de cumprimento das medidas pactuadas.
Dentro das obrigações, R$ 300 mil serão destinados ao fortalecimento de estruturas de atendimento ao cidadão em Itapema, incluindo investimentos no Procon, na Vigilância Sanitária e na Estação Rodoviária.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, o acordo buscou conciliar o desenvolvimento do empreendimento com a responsabilidade ambiental, a legalidade administrativa e a proteção do patrimônio público.
Empreendimento passou por expansão durante a execução
A atuação do Ministério Público começou após mudanças e ampliações no projeto original do complexo turístico.
Inicialmente, o empreendimento havia sido apresentado em audiência pública como uma estrutura com cerca de 180 metros mar adentro e aproximadamente 2 mil metros quadrados de área construída. Durante a execução, foram incorporados outros elementos, como uma roda-gigante e um posto de combustível.
Documentos relacionados ao licenciamento ambiental mostram a ampliação do projeto. A licença ambiental prévia emitida em dezembro de 2022 previa uma edificação de 7.892,35 metros quadrados, além de um complexo turístico com 12.850 metros quadrados.
Em agosto de 2025, a área destinada ao complexo passou a totalizar 20.829,10 metros quadrados. O número de unidades comerciais também aumentou de 17 para 44.
Durante a apuração, o MPSC requisitou documentos, realizou diligências e solicitou manifestações técnicas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O empreendimento foi construído na foz do rio Perequê, área que representa um dos principais ecossistemas costeiros de Itapema e também funciona como divisa natural entre os municípios.
Quando a passarela será construída?
O acordo prevê a conclusão da passarela, mas o prazo específico para a entrega da estrutura ainda não foi divulgado.
A execução depende da obtenção das licenças ambientais e da apresentação dos projetos técnicos aos órgãos competentes. O custo específico da construção da passarela também não foi informado.
