O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis aumentos abusivos nos preços de materiais de construção utilizados na recuperação de imóveis atingidos pelas fortes chuvas e pelo granizo no Estado.
A investigação foi aberta nesta quarta-feira, dia 2, pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área do consumidor. Entre os produtos que serão analisados estão telhas, lonas plásticas, cimento, madeira, tijolos, pregos e parafusos.
O procedimento busca verificar se houve reajustes sem justificativa econômica, especialmente em situações de aumento desproporcional das margens de lucro. A preocupação do Ministério Público é evitar que consumidores afetados pelos temporais sejam prejudicados durante a reconstrução ou os reparos de seus imóveis.
Segundo o MPSC, informações divulgadas pela imprensa e fiscalizações realizadas pelo Procon identificaram variações de até 356% nos preços de materiais considerados essenciais para a recuperação das residências na Grande Florianópolis após os temporais.
Entidades recebem recomendação para fiscalizar preços
No decorrer da apuração, o MPSC recomendou que entidades representantes do comércio orientem seus associados a evitar aumentos de preços sem justificativa econômica, principalmente em produtos necessários para reparar os imóveis danificados.
A recomendação foi encaminhada à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC), à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), à Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina (Fecomac/SC) e aos sindicatos do comércio varejista.
Os estabelecimentos também foram orientados a não tirar proveito da situação de vulnerabilidade dos consumidores. A recomendação inclui ainda evitar publicidade enganosa e estratégias capazes de criar uma falsa percepção de escassez, urgência ou esgotamento de estoque.
As empresas deverão manter informações claras sobre preços, formas de pagamento e disponibilidade dos produtos.
O MPSC também destacou a importância de preservar documentos relacionados à formação dos preços, incluindo notas fiscais, custos de aquisição, despesas com frete e margens de comercialização. Esses registros poderão ser solicitados pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Procons terão 72 horas para informar reclamações
As entidades que receberam a recomendação terão prazo de 72 horas para comunicar se irão cumprir as orientações, comprovar que o conteúdo foi divulgado aos associados e informar quais medidas foram adotadas para prevenir possíveis práticas abusivas.
O mesmo prazo foi estabelecido para o Procon Estadual e para os Procons de Florianópolis, Biguaçu, Quilombo, Bom Jesus, Ipuaçu, Entre Rios e São José do Cedro.
Os órgãos deverão informar ao MPSC se receberam reclamações sobre aumentos nos preços dos materiais de construção e apontar quais estabelecimentos foram mencionados nas denúncias.
Segundo o promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, responsável pela instauração do inquérito e pela recomendação, a ausência de resposta, o descumprimento das orientações ou a confirmação de irregularidades poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo eventual ação civil pública.
A investigação possui abrangência estadual e busca apurar possíveis danos a consumidores de diferentes regiões de Santa Catarina. Caso sejam identificadas situações específicas em determinados municípios, os procedimentos poderão ser encaminhados às Promotorias de Justiça responsáveis por essas localidades.
