O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão foi tomada por seis votos a cinco e representa uma importante mudança nas regras introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019. A aposentadoria especial é destinada a […]
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O deputado estadual Fabiano da Luz teve os direitos políticos mantidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou o processo criminal em que ele figurava como réu. A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar crime ou dano ao erário público. Com a determinação do […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário brasileiro atravessa um momento de crise institucional. A declaração foi feita nesta sexta-feira (17), durante participação em evento acadêmico realizado em São Paulo. Segundo o magistrado, é necessário reconhecer o cenário atual para que seja possível buscar soluções efetivas. Ele ressaltou […]
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (16), para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas e instituições de ensino superior financiadas com recursos estaduais. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e envolve a análise da validade da legislação sancionada no estado, […]
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