Um novo debate sobre as políticas de ações afirmativas em Santa Catarina voltou a mobilizar a Assembleia Legislativa (Alesc). Desta vez, a discussão gira em torno de um projeto de lei que propõe alterar significativamente as regras das cotas nas universidades públicas estaduais e ampliar essas mudanças para concursos públicos e processos de contratação de […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões. A decisão também suspende a execução de emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal (PF) como supostamente indicadas de forma irregular. Segundo a investigação, […]
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O Governo de Santa Catarina protocolou, na segunda-feira (29), uma representação criminal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e tem como base declarações feitas pelo presidente durante um evento realizado na última sexta-feira (26), em Itajaí, no […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final que orientará a responsabilização civil das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A decisão estabelece parâmetros que deverão servir de referência para processos em tramitação em todo o país e complementa o entendimento firmado pela Corte sobre o tema. A definição […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão foi tomada por seis votos a cinco e representa uma importante mudança nas regras introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019. A aposentadoria especial é destinada a […]
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O deputado estadual Fabiano da Luz teve os direitos políticos mantidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou o processo criminal em que ele figurava como réu. A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar crime ou dano ao erário público. Com a determinação do […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário brasileiro atravessa um momento de crise institucional. A declaração foi feita nesta sexta-feira (17), durante participação em evento acadêmico realizado em São Paulo. Segundo o magistrado, é necessário reconhecer o cenário atual para que seja possível buscar soluções efetivas. Ele ressaltou […]
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (16), para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas e instituições de ensino superior financiadas com recursos estaduais. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e envolve a análise da validade da legislação sancionada no estado, […]
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