O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, dia 4, que a manifestação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes envolvendo o também ministro André Mendonça não permaneça vinculada ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
A medida ocorre um dia depois de Moraes encaminhar a Fachin um despacho no qual apontou, em tese, possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça relacionadas à condução de investigações. Entre as alegações apresentadas estão suspeitas de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade.
Com a decisão de Fachin, a análise do caso passa a tramitar no âmbito da Presidência do Supremo, e não mais dentro do inquérito relatado por Moraes.
PGR e Mendonça terão prazo para se manifestar
No mesmo despacho, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre o caso. André Mendonça também deverá se pronunciar dentro do procedimento.
A análise da PGR deverá abordar a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, conforme o caso, as próprias alegações apresentadas por Moraes.
O material foi incluído no procedimento aberto anteriormente pela Presidência do STF para analisar informações relacionadas a outros fatos envolvendo Moraes.
O que Moraes alegou
Na quinta-feira, dia 3, Moraes havia encaminhado a Fachin uma manifestação na qual afirmou existir, em tese, indícios de que Mendonça teria cometido improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade.
As alegações estão relacionadas à condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Segundo Moraes, informações produzidas pela Polícia Federal indicariam possível direcionamento de investigações contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Moraes utilizou o Inquérito 4.781 para encaminhar os fatos à Presidência do STF. O procedimento foi instaurado em 2019 e tem Moraes como relator.
Documento da Polícia Federal é citado na controvérsia
Parte das alegações apresentadas por Moraes tem como referência uma análise produzida pela área de inteligência da Polícia Federal.
Segundo o material apresentado na controvérsia, o documento possui caráter restrito e registra que determinadas conclusões são avaliações, com níveis de confiança que variam de baixo a moderado. O texto também aponta limitações relacionadas à natureza da análise.
A peça não é apresentada como relatório final de investigação nem como conclusão definitiva sobre os fatos.
Procedimento envolvendo mensagens de Daniel Vorcaro
A disputa ocorre em meio a outro procedimento no STF. Na terça-feira, dia 1º, André Mendonça determinou o levantamento do sigilo da Petição 16.662, que envolve informações da Polícia Federal relacionadas a mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro.
Mendonça defendeu que o conteúdo fosse analisado pelo plenário do Supremo. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação pela extinção da petição, sob o argumento de que o juiz não pode conduzir investigação.
Na quinta-feira, Fachin havia determinado a abertura de um procedimento na Presidência do STF para reunir informações relacionadas ao caso e estabelecido prazo de cinco dias úteis para manifestações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Caso ainda será analisado
A decisão de Fachin não representa uma conclusão definitiva sobre as acusações apresentadas por Moraes. O procedimento seguirá com as manifestações da PGR e de André Mendonça.
Após o recebimento das respostas, caberá a Fachin avaliar os próximos passos e eventual encaminhamento da discussão ao plenário do Supremo.
O Inquérito 4.781 tramita no STF desde 2019 e tem Alexandre de Moraes como relator, conforme registro processual da Corte.
