O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária sem chegar a uma decisão definitiva sobre os desdobramentos do caso Master que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A análise foi interrompida depois que o ministro Flávio Dino pediu vista dos processos.
Na prática, o Supremo ainda não decidiu se deve haver investigação relacionada às referências a Alexandre de Moraes que aparecem em materiais obtidos pela Polícia Federal, nem concluiu a análise dos pedidos apresentados no âmbito dos procedimentos que envolvem o caso.
O pedido de vista ocorreu justamente quando o Plenário discutia uma questão processual que passou a ocupar grande parte da sessão: os dois procedimentos deveriam ser analisados conjuntamente ou permanecer separados?
O que está sendo discutido
Um dos processos é a Petição 16.662, que passou a tratar de elementos relacionados à investigação do caso Master e de materiais extraídos do telefone do empresário Daniel Vorcaro. Entre os conteúdos que chegaram ao STF estão referências a conversas envolvendo Alexandre de Moraes.
A discussão chegou ao Supremo depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre a utilização desses elementos e pediu providências em relação ao material produzido pela Polícia Federal. A questão passou a ser analisada pelo STF depois que os documentos relacionados ao caso tiveram o sigilo retirado e foram disponibilizados para consulta pública.
O segundo procedimento, a Petição 16.704, envolve questionamentos relacionados à atuação do ministro André Mendonça no contexto do caso Master e a informações apresentadas nos autos a partir de manifestações de Alexandre de Moraes.
A existência dos dois procedimentos levou o STF a discutir se os assuntos deveriam ser tratados em um único julgamento ou em análises independentes.
Plenário ficou dividido
Antes do pedido de vista, o placar estava em 4 votos a 3 pela tramitação separada dos casos.
Votaram pela manutenção dos procedimentos separados o presidente do STF, Edson Fachin, além dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela análise conjunta votaram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Flávio Dino chegou a apresentar sua posição durante a discussão, mas pediu vista antes da conclusão da votação. Com isso, a análise ficou suspensa e o voto não integra o placar definitivo registrado até aquele momento.
A discussão sobre a forma de tramitação é relevante porque define como o Supremo irá organizar a análise de questões diferentes que nasceram dentro do mesmo contexto mais amplo: de um lado, os elementos relacionados a Moraes e ao material da investigação; de outro, os questionamentos sobre a atuação de Mendonça.
O que o STF não decidiu
O principal ponto a ser compreendido após a sessão é que não houve uma decisão final sobre o mérito das questões envolvendo Alexandre de Moraes.
Também não houve conclusão definitiva sobre os pedidos relacionados aos materiais da Polícia Federal.
Portanto, o resultado da sessão não significa que o STF tenha determinado uma investigação contra Moraes, mas também não representa uma decisão final rejeitando essa possibilidade. A questão permanece pendente enquanto o julgamento estiver suspenso.
Da mesma forma, o Plenário não concluiu definitivamente a discussão sobre a forma de tramitação dos dois procedimentos.
Como o caso chegou ao Plenário
A Petição 16.662 já havia passado por mudanças na condução dentro do próprio Supremo. André Mendonça, que anteriormente atuava como relator, encaminhou os autos à Presidência. Em 12 de setembro, Edson Fachin assumiu a relatoria e determinou que o processo fosse levado ao Plenário em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro.
Na mesma decisão, Fachin determinou o sobrestamento do trâmite da Petição 16.662 até nova deliberação do Tribunal e convocou a sessão extraordinária para analisar o caso.
O movimento ocorreu poucos dias depois de o STF retirar o sigilo de uma grande quantidade de documentos relacionados ao caso Master. Segundo o próprio Supremo, foram disponibilizados processos e peças relacionados a diferentes procedimentos, entre eles as Petições 16.662 e 16.704.
Pedido de vista interrompe julgamento
Com o pedido de vista, Flávio Dino passou a analisar os autos antes da retomada do julgamento. Pelas regras regimentais atualmente aplicáveis, o prazo para devolução de processos após pedido de vista é de até 90 dias, conforme a regulamentação vigente.
Até a devolução dos autos e a retomada da análise pelo Plenário, permanecem em aberto as questões que não foram decididas nesta sessão.
Assim, o resultado desta terça-feira não encerra a discussão sobre os desdobramentos do caso Master no STF. O que terminou foi uma sessão extraordinária que avançou na definição de como os procedimentos devem ser analisados, mas foi interrompida antes de uma decisão definitiva sobre o mérito das questões envolvendo os ministros.
