O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) decisões divergentes envolvendo o comando da Polícia Federal (PF) e determinou que a situação do diretor-geral da corporação, Andrei Augusto Passos Rodrigues, seja analisada pela Presidência da Corte.
Na mesma decisão, Fachin revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das Fake News. Com a mudança, procedimentos de investigação preliminar que ainda estejam em andamento e tenham sido distribuídos por prevenção ao inquérito retornam à relatoria da Presidência do STF.
Após análise, esses procedimentos poderão ser encaminhados à Polícia Federal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento.
A medida não altera, porém, a condução das ações penais que já foram instauradas e tiveram denúncia recebida. Nesses processos, permanece a delegação para Alexandre de Moraes, conforme a designação realizada em 2019.
Decisões sobre a Polícia Federal
Também nesta quarta-feira, Fachin suspendeu a decisão do ministro André Mendonça, tomada na terça-feira (8), que havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial.
A decisão de Mendonça também previa que a Corregedoria da Polícia Federal abrisse procedimentos investigatórios para apurar fatos relacionados aos chamados relatórios de inteligência. A análise da medida pela Segunda Turma do STF estava suspensa após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Antes de Fachin avaliar definitivamente o pedido de suspensão, o ministro Flávio Dino havia determinado o retorno de Andrei Rodrigues e de outro delegado aos cargos de direção da Polícia Federal, com o restabelecimento integral das funções.
Fachin avaliou que a sequência de decisões gerou um cenário de conflito e sobreposição processual. Por isso, determinou a suspensão tanto da decisão de Mendonça quanto da decisão de Dino.
As medidas foram tomadas em meio a uma série de decisões de diferentes ministros envolvendo relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e investigações relacionadas ao caso.
Segundo Fachin, a concentração dos procedimentos na Presidência do STF tem como objetivo evitar decisões contraditórias e preservar a regularidade do funcionamento da Corte.
O presidente do STF também marcou uma sessão extraordinária do Plenário para o dia 15 de setembro, quando o caso será analisado pelos ministros.
