Uma moradora de Blumenau obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para receber R$ 1.294.491,32, valor correspondente à metade da cota premiada de um bolão da Mega-Sena que ficou com seu ex-companheiro. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Civil. O caso envolve o concurso 2486 da […]
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A Justiça de Joinville determinou que um homem pague R$ 100 mil por danos morais a uma mulher que foi vítima de abuso sexual durante a infância. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da comarca e reconhece os impactos emocionais e psicológicos causados pela violência ao longo da vida da vítima. O caso […]
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A Justiça de Santa Catarina determinou que uma candidata trans aprovada em etapas do Processo Seletivo Simplificado para Militares Temporários da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) permaneça vinculada ao certame por meio de reserva de vaga até a análise definitiva do caso. A decisão liminar foi assinada em 13 de junho pelo juiz João […]
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A Justiça de Brusque, no Vale do Itajaí, decidiu absolver um homem acusado de perseguir, ameaçar, injuriar e danificar bens de vizinhos no bairro Limoeiro. Apesar disso, a sentença reconheceu que os crimes aconteceram, mas concluiu que o acusado não pode ser responsabilizado criminalmente por apresentar transtornos mentais. Com isso, o juízo da Vara Criminal […]
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