A Justiça de Joinville determinou que um homem pague R$ 100 mil por danos morais a uma mulher que foi vítima de abuso sexual durante a infância. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da comarca e reconhece os impactos emocionais e psicológicos causados pela violência ao longo da vida da vítima.
O caso já havia sido analisado na esfera criminal. Conforme os autos, o réu foi condenado anteriormente a oito anos de prisão por crime contra a dignidade sexual. A sentença criminal transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso.
A nova ação judicial teve como objetivo a reparação civil pelos danos decorrentes do crime. Segundo o processo, a vítima buscou o reconhecimento dos prejuízos emocionais que continuaram presentes mesmo após o passar dos anos, refletindo em sua vida adulta.
Durante a tramitação da ação, a defesa do réu solicitou a suspensão do processo cível. O argumento apresentado foi a existência de um pedido de revisão criminal ainda pendente de análise. Além disso, a defesa sustentou que não haveria vínculo entre os problemas psicológicos relatados pela vítima e os atos praticados pelo condenado.
Os pedidos, no entanto, foram rejeitados pelo magistrado responsável pelo caso. Na decisão, o juiz destacou que a condenação criminal definitiva impede que a autoria e a ocorrência dos fatos sejam novamente discutidas na esfera cível.
A sentença também ressaltou que, em casos envolvendo violência sexual, o dano moral é considerado presumido em razão da gravidade da violação sofrida pela vítima. Dessa forma, não há necessidade de comprovação específica do sofrimento causado, uma vez que ele decorre naturalmente da própria conduta ilícita reconhecida pela Justiça.
Ainda conforme a decisão, os elementos reunidos no processo demonstraram os impactos psicológicos enfrentados pela vítima ao longo dos anos, incluindo a necessidade de acompanhamento especializado para lidar com as consequências emocionais decorrentes da violência sofrida na infância.
Com base nas provas apresentadas, o pedido foi julgado procedente, resultando na condenação do réu ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais.
O processo tramita sob segredo de justiça, medida adotada para preservar a identidade, a privacidade e a integridade da vítima.
