O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, a suspensão da licitação promovida pela Prefeitura de Joaçaba para contratar serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos. O processo tem valor estimado em R$ 10,17 milhões por ano.
A medida foi adotada após uma empresa apresentar questionamentos relacionados ao edital. Na análise do processo, o Tribunal apontou problemas na decisão do município de concentrar todos os serviços previstos na contratação em um único lote.
De acordo com a avaliação técnica do TCE/SC, a Prefeitura não teria apresentado justificativas suficientes para demonstrar que a contratação conjunta seria a alternativa mais adequada. O Tribunal também considerou que não houve uma análise suficiente sobre a possibilidade de dividir os serviços, especialmente a etapa de destinação dos resíduos para aterro sanitário.
Para o órgão de controle, a separação em lotes poderia aumentar a participação de empresas interessadas na disputa. A estimativa apresentada no processo indica ainda que essa divisão teria potencial para gerar uma economia de aproximadamente R$ 1,4 milhão por ano.
Resultado da disputa
O TCE/SC também analisou o andamento da concorrência. Durante a disputa, duas propostas consideradas entre as mais vantajosas foram desclassificadas.
Com isso, a empresa que atualmente realiza o serviço em Joaçaba e que possui o aterro sanitário mais próximo do município passou a figurar como possível vencedora da licitação. A proposta apresentada prevê um desconto de aproximadamente 5,1% sobre o valor estimado pela Prefeitura.
Prefeitura apresenta justificativas ao Tribunal
A Prefeitura de Joaçaba informou que irá encaminhar ao TCE/SC os estudos técnicos e as justificativas utilizados para definir a contratação dos serviços em um único lote.
Segundo o município, a escolha foi baseada em critérios técnicos e econômicos, com o objetivo de assegurar a qualidade da prestação e buscar o menor custo. A Prefeitura afirma que seus estudos indicam um custo médio de aproximadamente R$ 350 por tonelada caso os serviços sejam contratados conjuntamente.
Ainda conforme o município, a divisão da contratação faria esse custo chegar a cerca de R$ 426 por tonelada.
A Prefeitura também deverá prestar esclarecimentos sobre outros pontos levantados durante a análise do Tribunal, entre eles os critérios utilizados para calcular os custos e a forma como os serviços foram estruturados no edital.
Quando a suspensão foi determinada, a licitação já havia passado pela fase de disputa, mas ainda não tinha sido homologada.
Prazos e continuidade da coleta
Com a decisão cautelar, o município deverá manter o processo suspenso até uma nova manifestação do TCE/SC. O prefeito terá cinco dias para comprovar que cumpriu a determinação e 30 dias para apresentar as justificativas e informações solicitadas pelo Tribunal.
Durante o período de análise, a coleta e a destinação dos resíduos continuarão sendo realizadas por meio do contrato emergencial atualmente vigente, conforme informou a Prefeitura. A medida, segundo o município, garante a continuidade dos serviços à população.
A decisão tomada pelo TCE/SC tem caráter cautelar e não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade da licitação. O processo seguirá em análise após a apresentação das informações e justificativas pela Prefeitura de Joaçaba.
