O Tribunal do Júri da Comarca de Palmitos condenou dois empresários pela morte de uma ex-funcionária e pela tentativa de homicídio contra o marido dela, em um caso ocorrido no Extremo Oeste de Santa Catarina.
Moacir João Ariotti, de 65 anos, foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. Aline Borin, de 36 anos, recebeu pena de 14 anos. Ambos deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado.
A vítima, Lethycia Rodrigues de Lima, tinha 35 anos e foi morta a tiros em 29 de setembro de 2025. Segundo o processo, o crime ocorreu após uma série de conflitos envolvendo o fim do vínculo de trabalho do casal com os proprietários de uma pousada.
Os jurados reconheceram duas qualificadoras no homicídio: motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. A motivação considerada fútil foi relacionada à discussão envolvendo verbas rescisórias que, segundo as informações do processo, não haviam sido pagas.
A sessão do Tribunal do Júri começou às 9h do dia 20 de julho de 2026 e terminou apenas às 4h20 da madrugada do dia seguinte.
Durante o julgamento, foram realizadas as manifestações da acusação e da defesa, além de réplica e tréplica. Após mais de 19 horas de sessão, os jurados se reuniram para votar os quesitos apresentados.
Moacir foi condenado pelo homicídio qualificado de Lethycia e pela tentativa de homicídio qualificado contra André Schmidt Baron, de 33 anos, marido da vítima.
Aline foi condenada como coautora do homicídio. Conforme a acusação acolhida pelos jurados, ela teria contribuído diretamente para o crime ao conter fisicamente Lethycia no momento do disparo.
Conflito teria começado após relação de trabalho
Antes do crime, Lethycia e André trabalhavam em uma pousada localizada na zona rural de Palmitos.
Segundo o relato de André apresentado durante o processo, o casal teria sido contratado para cumprir uma jornada de oito horas por dia, de segunda-feira a sábado. No entanto, ele afirmou que, na prática, trabalhava entre 20 e 22 horas diárias, com jornadas que raramente ficavam abaixo de 16 ou 17 horas.
Lethycia atuava na limpeza de unidades da pousada, enquanto André trabalhava em serviços de construção e reconstrução de um restaurante.
Ainda conforme o relato apresentado no processo, os problemas começaram a se intensificar quando o casal informou que deixaria de cumprir a jornada considerada excessiva e passaria a seguir o horário inicialmente combinado.
Os dois acabaram dispensados sem registro em carteira e sem o recebimento das verbas rescisórias, segundo as informações apresentadas no julgamento.
Mesmo depois do desligamento, Lethycia e André continuaram vivendo em uma unidade vinculada à pousada. O casal pagava R$ 1.500 de aluguel e teria recebido um prazo de 30 dias para deixar o imóvel.
Nesse período, segundo as informações do processo, ocorreram sucessivos desligamentos da energia elétrica da residência onde a família morava. O sistema da propriedade funcionava por meio de placas solares controladas por aplicativo.
A acusação sustentou que somente a unidade ocupada pelo casal tinha o fornecimento interrompido, enquanto as demais áreas da pousada continuavam com energia.
Os cortes teriam causado a perda de alimentos. Na residência também estavam os três filhos de Lethycia, sendo que uma das crianças ainda era bebê.
Um dos filhos da vítima prestou depoimento especial, cujo áudio foi reproduzido durante o julgamento. Ele relatou que a família havia ajuizado uma ação trabalhista e que teria obtido uma decisão favorável envolvendo aproximadamente R$ 30 mil.
O delegado responsável pela investigação também afirmou ter encontrado consistência nas alegações trabalhistas apresentadas por André após consultar sistemas oficiais.
Discussão terminou com disparo contra a ex-funcionária
No dia 29 de setembro, Lethycia foi até a cidade para registrar uma ocorrência relacionada aos cortes de energia.
Segundo André, os proprietários da pousada também estavam na delegacia e teriam feito comentários irônicos sobre a situação. Naquele mesmo dia, foram registrados dois boletins: um feito por Moacir, relacionado ao uso de um veículo emprestado, e outro registrado por Lethycia, envolvendo uma denúncia de ameaça contra Moacir e Aline.
No fim da tarde, por volta das 17h35, o casal de proprietários chegou à pousada. André e Lethycia estavam do lado de fora da residência, que estava sem energia e com temperatura elevada.
Ao perceber a chegada dos dois, André teria mandado as crianças entrarem na casa.
Conforme o relato apresentado em juízo, uma discussão começou entre Lethycia e Aline. Durante o conflito, Moacir teria sacado um revólver Taurus calibre .32.
André afirmou que tentou impedir que ele disparasse e que, inicialmente, a arma foi apontada em sua direção. O gatilho foi acionado, mas o tiro não saiu.
Na sequência, ainda conforme o depoimento e a acusação, Moacir teria apontado a arma contra Lethycia e efetuado o disparo à curta distância.
A acusação sustentou que Aline segurava a vítima pelos cabelos e a continha fisicamente durante o momento do tiro.
O disparo atingiu Lethycia na região lateral da mama direita e provocou lesões que causaram sua morte.
Logo depois, Moacir teria novamente acionado o gatilho contra André, mas a arma falhou mais uma vez.
A perícia encontrou quatro cartuchos calibre .32 que haviam sido percutidos, mas não dispararam, além de outra munição considerada ineficiente.
A única munição efetivamente deflagrada foi a que atingiu Lethycia.
Após o disparo, André entrou em luta corporal com Moacir e conseguiu tomar o revólver. Ele afirmou que reagiu por temer pela própria vida e pela segurança dos filhos.
Segundo o relato apresentado no processo, André utilizou a arma para golpear o agressor durante a luta e conseguiu interromper a ação.
Depois, permaneceu ao lado de Lethycia e tentou prestar socorro. Ao perceber a gravidade da situação, utilizou o telefone da companheira para pedir ajuda a uma vizinha, que acionou a Polícia Militar.
Moacir deixou o local em um veículo. Aline teria saído a pé, levando um celular que estava no chão e que posteriormente foi encontrado dentro do Jeep utilizado pelo casal.
Perícia não identificou sinais de defesa no corpo da vítima
Um dos elementos analisados durante o julgamento foi o laudo médico-legal produzido pela Polícia Científica.
O documento apontou que Lethycia não apresentava lesões de defesa nos braços, mãos e antebraços. Também não foram identificadas marcas que indicassem uma tentativa de afastar a arma ou reagir ao agressor.
A acusação utilizou o resultado da perícia para sustentar que a vítima estava fisicamente impedida de reagir no momento do disparo.
A defesa, por outro lado, sustentou a tese de legítima defesa e a existência de uma situação de confronto físico.
Polícia também investigou possível ocultação de provas
Após a chegada da Polícia Militar, o corpo de Lethycia foi encontrado nos fundos da propriedade, com o revólver próximo.
Enquanto uma equipe atendia a ocorrência, outra foi até o hotel pertencente ao casal. O Jeep foi encontrado estacionado no local, e Aline estava acompanhada de um advogado.
Segundo as informações do processo, inicialmente ela teria afirmado não saber o que havia ocorrido. Depois, admitiu a existência de uma discussão, mas sustentou que havia deixado o local antes do disparo.
Aline também teria negado conhecer a arma. A versão foi considerada inverossímil pelo delegado responsável pela investigação, considerando o relacionamento com Moacir e o fato de o revólver pertencer ao pai dele.
Moacir se apresentou posteriormente à polícia e, segundo o processo, alegou que André teria sido responsável pelo disparo que atingiu a própria esposa.
A investigação também apontou problemas envolvendo o sistema de câmeras da propriedade. Parte das imagens teria sido apagada, e o equipamento de gravação não foi localizado inicialmente.
O DVR foi entregue cerca de um mês depois por um familiar de Moacir. O celular do empresário também teria sido entregue posteriormente, já com dados apagados.
O delegado responsável pelo inquérito entendeu que houve fraude processual e indiciou os dois por homicídio consumado e tentado, além de fraude processual em relação a Aline.
Defesa sustentou legítima defesa
Durante a fase de instrução, foram ouvidos André e outras testemunhas. Os dois réus permaneceram em silêncio durante os interrogatórios.
A defesa pediu a impronúncia e a absolvição por legítima defesa.
Em abril de 2026, a Justiça decidiu levar os dois a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi mantida até o trânsito em julgado em 23 de maio de 2026.
No plenário, a defesa voltou a sustentar a ausência de provas suficientes e a tese de legítima defesa. Também pediu, de forma alternativa, o reconhecimento do homicídio privilegiado por uma suposta injusta provocação da vítima.
Os jurados, porém, rejeitaram as teses defensivas.
Jurados reconhecem motivo fútil e dificuldade de defesa
O Conselho de Sentença reconheceu que Moacir efetuou o disparo que matou Lethycia.
Também entendeu que a tentativa contra André não foi concluída por causa das falhas da arma e da reação do sobrevivente, que conseguiu desarmar o agressor.
No caso do homicídio, os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
A decisão também apontou que Aline atuou em conjunto com Moacir e contribuiu para o crime ao conter fisicamente Lethycia durante o disparo.
Penas chegam a 16 anos e 4 meses e 14 anos
Moacir foi condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
A pena considerou o homicídio consumado contra Lethycia e a tentativa de homicídio contra André. Como os crimes ocorreram no mesmo contexto e em sequência, foi aplicada a regra da continuidade delitiva específica, em vez da soma integral das penas.
Aline recebeu pena de 14 anos de reclusão, também em regime inicial fechado.
A sentença inicialmente lida em plenário apresentava uma pena de 18 anos e 4 meses para Moacir. Posteriormente, o juiz corrigiu o que classificou como erro material, adequando o resultado ao cálculo apresentado na própria fundamentação da decisão.
A pena definitiva ficou em 16 anos e 4 meses.
Justiça determina pagamento de indenizações
Além das penas de prisão, a Justiça fixou indenizações mínimas por danos morais.
André deverá receber R$ 100 mil, de responsabilidade exclusiva de Moacir.
Já os herdeiros de Lethycia deverão receber R$ 250 mil, com responsabilidade solidária dos dois condenados.
Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data do crime, sem impedir eventual complementação da indenização na esfera cível.
Na sentença, o magistrado destacou o impacto causado em André, que teria sido alvo de disparos, precisou lutar pela própria vida e presenciou a morte da companheira.
Também foi considerado o impacto sobre os três filhos menores de Lethycia, que perderam a mãe de forma violenta e estavam presentes na residência no momento do crime.
Condenados permanecem presos
O direito de recorrer em liberdade foi negado pela Justiça.
Os dois condenados estão presos desde o dia do crime, no Presídio Regional de Chapecó, e permanecem detidos.
A decisão também determinou o perdimento do revólver calibre .32 e das munições, que deverão ser encaminhados ao Comando do Exército após o trânsito em julgado.
A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas os condenados permanecem presos.
