O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, em sua maior parte, a condenação de duas empresas responsáveis por um empreendimento imobiliário em Biguaçu, na Grande Florianópolis, pelos danos causados a uma família que teve a residência invadida por lama durante um temporal ocorrido em janeiro de 2019. A decisão foi proferida pela 2ª […]
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Um homem foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão por tentar matar dois colegas de alojamento após uma discussão motivada pelo volume da televisão, em Videira, no Meio-Oeste de Santa Catarina. A decisão ocorreu após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de […]
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A Justiça determinou que uma casa noturna de Blumenau indenize um cliente que sofreu graves lesões após ser agredido por seguranças do estabelecimento. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da comarca e fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais, ao reconhecer falha na prestação do serviço e a responsabilidade do estabelecimento […]
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O Tribunal do Júri da Comarca de Catanduvas condenou um homem a 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo ataque a pai e filho ocorrido em março de 2025 no município, localizado no Meio-Oeste de Santa Catarina. A decisão foi proferida no último dia 10 de julho, acolhendo a tese apresentada pelo Ministério […]
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Uma fotógrafa foi condenada pela Justiça após entregar apenas 19 fotografias de uma festa de primeira comunhão, mesmo tendo prometido fornecer todos os registros do evento. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, e determina o pagamento de R$ 3 mil por danos morais, além […]
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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a condenação de uma loja de materiais de construção de Florianópolis ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um ex-funcionário dispensado poucos dias após retornar de um tratamento contra dependência química. Segundo o processo, o trabalhador permaneceu cerca de […]
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para que um município do Alto Vale do Itajaí adote medidas destinadas a reduzir as filas de espera por atendimentos de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia na rede pública de saúde. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Taió. A investigação […]
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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilização do tutor de um pitbull que atacou uma cadela da raça yorkshire em um restaurante de Blumenau. A decisão foi unânime e confirmou a condenação ao pagamento de indenização, reduzindo apenas o valor fixado para os danos morais. […]
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O pedido que fundamentou a Operação Pão e Circo, protocolado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em setembro de 2025, previa a prisão preventiva de oito investigados, entre eles dois prefeitos, um vereador e empresários ligados ao setor de eventos. No entanto, quando a operação foi deflagrada nesta terça-feira (7), a Justiça determinou apenas […]
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Cinco meses após o caso que gerou grande repercussão em Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra a mulher acusada de enterrar viva a cadela Bonnie, que estava grávida de quatro filhotes. Além da responsabilização pelos crimes de maus-tratos aos animais, a acusada também responderá por corrupção de menores, em razão […]
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A Justiça de Santa Catarina condenou o Município de Canoinhas e um hospital da cidade ao pagamento de indenização a um paciente que teve hematomas cerebrais inicialmente tratados como sinusite. A decisão estabelece o pagamento solidário de R$ 60 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos, totalizando R$ 85 mil. O […]
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A Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação da associação responsável pela administração de um cemitério em Criciúma ao pagamento de indenização por danos morais a um casal que teve o túmulo da filha violado. A decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que fixou a reparação […]
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Um coletor de lixo morreu durante o trabalho após ser prensado contra um caminhão de coleta por uma caminhonete conduzida por um motorista embriagado. O acidente ocorreu por volta da 1h20 da madrugada desta sexta-feira (3), na Rua Vitória, no Centro de Içara, no Sul de Santa Catarina. A vítima foi identificada como Abdul Manaf […]
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a internação definitiva do adolescente de 16 anos responsável pela morte de Vitor Gabriel Mezette, de 15 anos, ocorrida em uma escola estadual de Chapecó, no Oeste catarinense. A decisão converteu a internação provisória em medida socioeducativa definitiva, conforme pedido apresentado pelo Ministério Público de Santa […]
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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a condenação de um homem acusado de violar a privacidade de uma colega durante uma confraternização de servidores municipais realizada em agosto de 2023, no município de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. A decisão foi unânime. Segundo o […]
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