O projeto de alargamento da faixa de areia da Meia Praia, em Itapema, passou a ser alvo de questionamentos judiciais após o Ministério Público de Santa Catarina ingressar com uma ação civil pública pedindo a suspensão da intervenção. A obra, estimada em aproximadamente R$ 200 milhões, é considerada uma das maiores previstas para o litoral […]
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Um adolescente de 17 anos foi apreendido pela Polícia Militar na noite de quarta-feira (10) após protagonizar uma fuga com manobras consideradas perigosas em Balneário Camboriú. A ocorrência foi registrada no bairro Interpraias e mobilizou equipes da corporação durante a tentativa de abordagem ao condutor de uma motocicleta. Segundo informações da PM, ao perceber a […]
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Uma técnica de enfermagem que sofreu queimaduras enquanto trabalhava em um hospital de Florianópolis deverá receber indenização por danos morais após a Justiça do Trabalho reconhecer falha no atendimento prestado pela própria instituição empregadora. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que fixou a reparação em […]
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Uma decisão da Justiça de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, determinou a interrupção da produção, comercialização e distribuição de uma das bebidas da linha de energéticos Bora Bebe. A medida foi tomada após o reconhecimento de práticas de concorrência desleal e da violação do chamado trade dress, conceito que reúne os elementos visuais responsáveis […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.425, que passa a criminalizar o exercício ilegal da medicina veterinária em todo o território nacional. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para quem atuar como médico-veterinário sem […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (9), instaurar um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado já estava afastado de suas funções desde o final de fevereiro e passou a ser alvo de investigação após a repercussão […]
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Um homem acusado de cometer crimes contra as próprias filhas e uma enteada, todas menores de idade à época dos fatos, foi condenado a 77 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. A decisão judicial foi proferida após a retomada de um processo que permaneceu suspenso por cerca de 13 anos em razão da […]
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Uma professora de educação infantil foi condenada pela Justiça por maus-tratos praticados contra quatro crianças em uma creche municipal de Tangará, no Meio-Oeste de Santa Catarina. A sentença também determinou a perda do cargo público exercido pela servidora. Os fatos ocorreram em março do ano passado no Centro de Educação Infantil Jane Maria Arcari Filippin. […]
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A atuação conjunta das forças de segurança e do Poder Judiciário resultou na rápida condenação de um homem acusado de praticar um assalto dentro de um shopping localizado na região central de Joinville, no Norte de Santa Catarina. Apenas 11 dias após o crime, o réu recebeu uma pena de 14 anos, seis meses e […]
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a prisão domiciliar concedida a um homem condenado em regime semiaberto para que ele possa auxiliar nos cuidados das duas filhas pequenas, especialmente de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 e síndrome de Down. A medida tem […]
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O deputado estadual Fabiano da Luz teve os direitos políticos mantidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou o processo criminal em que ele figurava como réu. A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar crime ou dano ao erário público. Com a determinação do […]
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A Justiça de Brusque, no Vale do Itajaí, decidiu absolver um homem acusado de perseguir, ameaçar, injuriar e danificar bens de vizinhos no bairro Limoeiro. Apesar disso, a sentença reconheceu que os crimes aconteceram, mas concluiu que o acusado não pode ser responsabilizado criminalmente por apresentar transtornos mentais. Com isso, o juízo da Vara Criminal […]
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos da Câmara de Vereadores de Capinzal realizou, na manhã desta terça-feira (26), mais uma etapa das investigações que apuram possíveis irregularidades relacionadas à gestão e ao controle de medicamentos na rede pública municipal. O ex-secretário de Saúde, Alveri da Rosa, foi ouvido pelos integrantes da comissão durante […]
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A Justiça de Santa Catarina condenou um casal morador de Araquari por violação à intimidade e à vida privada de uma vizinha após a instalação de câmeras de segurança direcionadas para a residência da mulher. Além de confirmar a obrigação de reposicionar os equipamentos, a decisão também estabeleceu pagamento de indenização por danos morais no […]
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