Uma decisão da Justiça de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, determinou a interrupção da produção, comercialização e distribuição de uma das bebidas da linha de energéticos Bora Bebe. A medida foi tomada após o reconhecimento de práticas de concorrência desleal e da violação do chamado trade dress, conceito que reúne os elementos visuais responsáveis […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.425, que passa a criminalizar o exercício ilegal da medicina veterinária em todo o território nacional. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para quem atuar como médico-veterinário sem […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (9), instaurar um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado já estava afastado de suas funções desde o final de fevereiro e passou a ser alvo de investigação após a repercussão […]
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A atuação conjunta das forças de segurança e do Poder Judiciário resultou na rápida condenação de um homem acusado de praticar um assalto dentro de um shopping localizado na região central de Joinville, no Norte de Santa Catarina. Apenas 11 dias após o crime, o réu recebeu uma pena de 14 anos, seis meses e […]
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A Vara Única da comarca de Papanduva, em Santa Catarina, condenou um homem ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais após ele transmitir o vírus HIV à então companheira durante o período em que mantiveram união estável. De acordo com o processo, a mulher afirmou que desconhecia a condição de saúde do parceiro […]
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A Justiça condenou três ex-agentes públicos e um particular por improbidade administrativa após a constatação de irregularidades em um processo licitatório realizado no município de Irani, no Oeste catarinense. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da comarca de Concórdia na última segunda-feira (4), em ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). […]
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Um homem de 49 anos, investigado por uma tentativa de homicídio registrada em 2025 na comunidade de Engenho Novo, em Capinzal, teve a liberdade concedida por decisão judicial recente. O caso remonta ao dia 11 de maio de 2025, quando, conforme registro da Polícia Militar à época, o suspeito teria atacado a própria irmã e […]
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