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Operação Pão e Circo: MPSC denuncia ex-prefeito, vereador e mais oito investigados por suposto esquema de fraudes em licitações em SC

Felipe LagniLeave a Comment on Operação Pão e Circo: MPSC denuncia ex-prefeito, vereador e mais oito investigados por suposto esquema de fraudes em licitações em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) denúncia contra dez investigados no âmbito da Operação Pão e Circo, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações públicas voltadas à contratação de eventos no estado. Entre os denunciados estão o ex-prefeito de Mafra, Emerson Maas, o […]

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MPSC pede que Justiça derrube trechos de lei sobre cargos comissionados em Três Barras

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para contestar dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 304/2025, do município de Três Barras. Segundo o órgão, a legislação criou cargos comissionados, funções gratificadas e funções de confiança em desacordo com as […]

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Justiça mantém condenação do prefeito de Lacerdópolis por corrupção; decisão confirma pena em caso da Operação Patrola

Felipe LagniLeave a Comment on Justiça mantém condenação do prefeito de Lacerdópolis por corrupção; decisão confirma pena em caso da Operação Patrola

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do prefeito de Lacerdópolis, Hilário Chiamolera, em um processo decorrente da Operação Patrola. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara de Direito Criminal, que rejeitou os Embargos Infringentes e de Nulidade apresentados pela defesa, preservando integralmente o entendimento firmado anteriormente. De acordo com o […]

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Justiça de SC derruba parte da lei e libera criação e venda de pit bulls no estado

Felipe LagniLeave a Comment on Justiça de SC derruba parte da lei e libera criação e venda de pit bulls no estado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por maioria, derrubar trechos da legislação estadual que proibiam a criação, reprodução, comercialização e castração obrigatória de cães da raça pit bull no estado. A decisão abre caminho para a retomada da atividade por criadores e canis catarinenses, após quase duas décadas de restrições […]

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Transportadora é condenada após 134 evasões de pedágio em rodovia de Santa Catarina

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Uma transportadora foi condenada pela Justiça de Santa Catarina ao pagamento de R$ 38,8 mil após a comprovação de 134 passagens sem pagamento em praças de pedágio de uma rodovia federal concedida à iniciativa privada. As infrações ocorreram entre fevereiro de 2023 e agosto de 2024 e envolveram dois caminhões vinculados à empresa. A decisão […]

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