A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou os prazos de três programas de negociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. As medidas alcançam pessoas físicas e jurídicas, agricultores familiares, cooperativas agrícolas e microempreendedores individuais (MEIs).
Entre os beneficiados está o MEI com débitos de até R$ 20 mil, que terá até 29 de janeiro de 2027 para aderir ao Desenrola MEI. O programa prevê descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, conforme a modalidade e as condições de cada negociação.
As novas regras foram divulgadas pela PGFN e ampliam o período para que contribuintes regularizem suas pendências. As condições de pagamento variam de acordo com o tipo de dívida e o perfil do contribuinte.
Edital nº 6: prazo vai até janeiro de 2027
O Edital PGDAU nº 6/2026, voltado à negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado para 29 de janeiro de 2027, às 19h.
Podem utilizar as condições pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. Entre as modalidades previstas estão negociações conforme a capacidade de pagamento, débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis, dívidas de pequeno valor e débitos garantidos por seguro-garantia ou carta-fiança.
Os descontos podem chegar a 70% sobre juros, multas e encargos, com possibilidade de entrada em até 12 parcelas e parcelamento do saldo em até 133 meses, conforme a modalidade.
Desenrola Rural terá prazo diferente
O Edital PGDAU nº 8/2026, conhecido como Desenrola Rural, também teve alteração no cronograma.
A medida é destinada a agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar. Para esse público, o prazo de adesão será estendido até 20 de dezembro de 2026.
O programa prevê descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, além de condições de parcelamento que podem chegar a 133 meses, dependendo da modalidade de negociação.
Desenrola MEI segue até janeiro
Já o Edital PGDAU nº 9/2026, o Desenrola MEI, teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027, às 19h.
O programa é destinado a microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil.
As condições podem oferecer descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, de acordo com a modalidade.
A prorrogação também atualizou as datas de corte para os débitos que podem ser incluídos nas negociações. Para as modalidades gerais, podem ser considerados débitos inscritos até 3 de julho de 2026. Na modalidade de pequeno valor, o limite considera inscrições realizadas até 1º de outubro de 2025.
Como fazer a negociação
Em todos os programas, a adesão é realizada de forma on-line pelo Portal Regularize, da PGFN.
O contribuinte pode consultar os débitos disponíveis, verificar as condições oferecidas e simular as alternativas de pagamento antes de formalizar a negociação.
Para os MEIs, a ferramenta permite verificar especificamente os débitos inscritos na Dívida Ativa da União e as condições disponíveis para regularização.
A prorrogação amplia o período para contribuintes que não conseguiram aderir às negociações dentro do prazo original. A regularização, porém, depende do cumprimento dos critérios estabelecidos em cada edital e das condições apresentadas no Portal Regularize.
