A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e […]
Continue lendo...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (9), instaurar um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado já estava afastado de suas funções desde o final de fevereiro e passou a ser alvo de investigação após a repercussão […]
Continue lendo...
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta terça-feira (9) que apresentará ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para ampliar a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% para até 32%. A medida, defendida pelo setor de biocombustíveis, deverá ser analisada nas próximas semanas. O anúncio foi […]
Continue lendo...
A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu acendeu um sinal de alerta no setor agropecuário nacional. A medida afeta itens como carnes, tripas, pescado e mel, e deve entrar em vigor a partir de 3 de setembro. […]
Continue lendo...
O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou um aumento expressivo na distribuição de medicamentos utilizados no tratamento da dependência do tabaco. Entre 2022 e 2025, o volume de itens encaminhados a estados e municípios cresceu 138%, passando de 19,5 milhões para 46,6 milhões de unidades. Os medicamentos fazem parte das ações do Programa Nacional de […]
Continue lendo...
Microempreendedoras do setor de turismo que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero passarão a contar com condições especiais em financiamentos contratados por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). As mudanças foram anunciadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João […]
Continue lendo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão foi tomada por seis votos a cinco e representa uma importante mudança nas regras introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019. A aposentadoria especial é destinada a […]
Continue lendo...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quarta-feira (3) a Resolução nº 2.247/2026, informando o recolhimento voluntário de um lote da Água Mineral Natural sem Gás da marca Crystal após a confirmação da presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostras do produto. A medida envolve o lote LZ1 VAL 200127 3 P 200126, […]
Continue lendo...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 957/2024, que propõe mudanças no Código de Mineração brasileiro. A medida abre caminho para que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. O requerimento foi aprovado […]
Continue lendo...
A expectativa do mercado financeiro para a inflação oficial brasileira voltou a subir. De acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (1º) pelo Banco Central, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 5,04% para 5,09% em 2026. O levantamento reúne semanalmente as estimativas de instituições financeiras para […]
Continue lendo...
O governo federal anunciou o bloqueio de quase R$ 5 bilhões em emendas parlamentares como parte de um contingenciamento adicional de despesas voltado ao cumprimento da meta fiscal estabelecida para este ano. A medida foi oficializada na noite de sexta-feira (29) por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o Decreto de Programação Orçamentária […]
Continue lendo...
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou, nesta sexta-feira (29), um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado durante o regime militar brasileiro. O documento recebeu seis votos favoráveis e uma abstenção. O parecer foi elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão e revisa oficialmente a versão que durante décadas […]
Continue lendo...
Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até este domingo, 31 de maio, para enviar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), documento obrigatório referente ao exercício de 2025. A obrigação vale para todos os empresários enquadrados no Simei em algum momento do ano passado, independentemente de terem registrado faturamento durante o período. Isso significa que […]
Continue lendo...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou nesta sexta-feira (29) a posição adotada por autoridades dos Estados Unidos em relação às facções criminosas brasileiras. Durante agenda oficial em Sergipe, o chefe do Executivo afirmou que o Brasil não aceitará qualquer tentativa de interferência estrangeira sob o argumento de combate ao terrorismo. As […]
Continue lendo...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além da obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando gradualmente o modelo conhecido […]
Continue lendo...