A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu acendeu um sinal de alerta no setor agropecuário nacional. A medida afeta itens como carnes, tripas, pescado e mel, e deve entrar em vigor a partir de 3 de setembro.
A confirmação do veto foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União Europeia nesta sexta-feira (5), consolidando um anúncio que havia sido feito semanas antes, logo após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
De acordo com a Comissão Europeia, o principal motivo para a restrição está relacionado às exigências sanitárias adotadas pelo bloco. Os europeus avaliam que o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes para comprovar que determinados medicamentos antimicrobianos não são utilizados ao longo de toda a cadeia produtiva dos animais destinados à exportação.
Embora o governo brasileiro tenha adotado medidas em abril deste ano para restringir parte dos antimicrobianos utilizados na produção animal, a avaliação europeia é de que ainda são necessárias garantias adicionais relacionadas à rastreabilidade e ao controle sanitário dos produtos.
As regras integram a estratégia europeia conhecida como “One Health”, voltada à proteção da saúde pública, da saúde animal e da segurança alimentar. Entre as substâncias alvo das restrições estão compostos utilizados historicamente na produção animal, cuja utilização é rigidamente controlada pelos países do bloco.
A decisão não indica a existência de contaminação nos produtos brasileiros. O foco do questionamento europeu está na comprovação documental, nos mecanismos de fiscalização e na capacidade de rastrear toda a cadeia produtiva para assegurar o cumprimento das normas exigidas pelo mercado europeu.
Impactos econômicos preocupam o setor
A medida gera preocupação porque a União Europeia figura entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteínas animais, especialmente da carne bovina. O bloqueio pode representar desafios para produtores, frigoríficos e empresas que atuam diretamente no comércio internacional.
Para voltar a exportar os produtos atingidos pela restrição, o Brasil precisará demonstrar conformidade total com as exigências sanitárias europeias. Entre as alternativas estudadas estão o endurecimento das regras sobre o uso de determinados medicamentos e a ampliação dos sistemas de monitoramento e rastreabilidade da produção.
Especialistas do setor apontam que a segunda alternativa pode demandar investimentos significativos, uma vez que exige controles mais rigorosos, certificações adicionais e acompanhamento detalhado de toda a cadeia produtiva.
Entidades defendem sistema sanitário brasileiro
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo e destacou que a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias de mais de 170 países.
A entidade também informou que segue trabalhando em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária na construção de protocolos que atendam às novas exigências europeias, mantendo diálogo técnico com as autoridades responsáveis.
Posicionamento semelhante foi adotado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que ressaltou confiar na capacidade das autoridades brasileiras de comprovar a eficiência dos sistemas nacionais de controle sanitário, rastreabilidade e biosseguridade.
Segundo a associação, a decisão da União Europeia não decorre da identificação de problemas sanitários nos produtos brasileiros, mas sim de divergências relacionadas ao reconhecimento dos mecanismos de fiscalização e controle exigidos pelo bloco europeu.
Enquanto governo e entidades buscam alternativas para reverter a situação, o setor acompanha com atenção os próximos desdobramentos, diante do potencial impacto econômico que a medida pode causar em segmentos importantes do agronegócio brasileiro.
