A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou o Projeto de Lei nº 0022/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da legislação municipal que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde.
O projeto modifica a Lei Municipal nº 2.310, de 10 de outubro de 2001, com uma mudança voltada à adequação da composição do colegiado e do processo de escolha de seus representantes à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a tramitação, o texto também recebeu a Emenda Modificativa nº 0001/2026, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
Tanto o projeto quanto a emenda constaram para discussão e votação única no Legislativo e, conforme informado, foram aprovados.
A proposta trata especificamente das regras relacionadas à formação do Conselho Municipal de Saúde e à escolha de seus representantes. Os documentos apresentados não detalham, porém, quais segmentos terão alteração na representação ou como ficará, na prática, cada etapa do processo de escolha.
Com a aprovação, o município avança na atualização da legislação que regulamenta o colegiado, adequando suas regras ao que estabelece a legislação do SUS.
