Pedido de vista suspende análise de projeto que propõe mudanças nas cotas das universidades públicas de Santa Catarina

Um novo debate sobre as políticas de ações afirmativas em Santa Catarina voltou a mobilizar a Assembleia Legislativa (Alesc). Desta vez, a discussão gira em torno de um projeto de lei que propõe alterar significativamente as regras das cotas nas universidades públicas estaduais e ampliar essas mudanças para concursos públicos e processos de contratação de […]

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CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos e proposta avança no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e […]

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