A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou por 5 votos favoráveis e 4 contras, o Projeto de Lei nº 0004, de 11 de março de 2026, que altera a Lei nº 3.404, de 18 de junho de 2021, relacionada à concessão de estágios em regime híbrido, presencial e “home office” na administração pública municipal. O […]
Continue lendo...
O Governo de Santa Catarina, sob comando de Jorginho Mello, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de lei que vai dificultar a vida dos pequenos produtores artesanais catarinenses. Apesar do discurso de modernização, o chamado SUSAF-SC (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte) cria uma série de exigências que […]
Continue lendo...
O fim da escala 6×1 será o principal tema defendido pelas centrais sindicais nos atos do Dia do Trabalhador, celebrados nesta sexta-feira (1º) em diversas regiões do país. A mobilização ocorre de forma descentralizada e tem como objetivo ampliar o debate sobre melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores. Atualmente, propostas […]
Continue lendo...
A Câmara de Vereadores de Capinzal decidiu adiar a análise do Projeto de Lei nº 0004/2026, que propõe a modernização das regras para concessão de estágios na administração pública municipal. O pedido de adiamento foi apresentado pelo vereador Kaue Oliveira e aprovado pelos parlamentares por meio de votação verbal. O projeto, de iniciativa do Poder […]
Continue lendo...
Foi sancionada uma nova legislação que estabelece diretrizes para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação conjugal. A medida cria regras específicas para definir a convivência e as responsabilidades dos tutores em relação aos pets. A norma prevê que, na ausência de acordo entre as partes, caberá ao Poder Judiciário determinar […]
Continue lendo...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (16), para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas e instituições de ensino superior financiadas com recursos estaduais. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e envolve a análise da validade da legislação sancionada no estado, […]
Continue lendo...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe alterações na jornada de trabalho no país, incluindo o fim do modelo conhecido como escala 6×1 — regime em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso. A proposta faz parte de uma […]
Continue lendo...
Motoristas de aplicativo de São Paulo fizeram na manhã desta terça-feira (14) um ato para protestar contra pontos do Projeto de Lei 152/2025 que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega. Os motoristas circularam por avenidas importantes da cidade em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu. […]
Continue lendo...