A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou por 5 votos favoráveis e 4 contras, o Projeto de Lei nº 0004, de 11 de março de 2026, que altera a Lei nº 3.404, de 18 de junho de 2021, relacionada à concessão de estágios em regime híbrido, presencial e “home office” na administração pública municipal.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em discussão e votação única durante sessão legislativa. A proposta modifica regras para concessão de estágio a estudantes de nível médio, supletivo ou superior na administração direta e indireta do município.
Conforme o texto aprovado, as alterações buscam adequar a legislação às necessidades atuais da administração pública e aprimorar os critérios para participação de estudantes em programas de estágio.
A matéria segue agora para sanção e posterior publicação oficial.
