A Câmara de Vereadores de Capinzal decidiu adiar a análise do Projeto de Lei nº 0004/2026, que propõe a modernização das regras para concessão de estágios na administração pública municipal. O pedido de adiamento foi apresentado pelo vereador Kaue Oliveira e aprovado pelos parlamentares por meio de votação verbal.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, prevê alterações na Lei nº 3.404/2021, responsável por regulamentar a oferta de estágios no município. A proposta busca atualizar o marco legal vigente, ampliando e adequando o acesso de estudantes de nível médio, ensino supletivo e ensino superior às vagas disponibilizadas tanto na Administração Direta quanto na Indireta.
Com o adiamento aprovado, a matéria poderá retornar à pauta para discussão e votação em até três sessões legislativas. A decisão adia temporariamente a deliberação sobre as mudanças propostas, que incluem ajustes nas normas que regem a participação de estudantes em programas de estágio dentro da estrutura pública municipal.
Antes da solicitação de adiamento, o texto também havia recebido a Emenda Modificativa nº 0001/2026, elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de aperfeiçoar a redação da proposta.
O projeto é considerado relevante por impactar diretamente estudantes da rede de ensino da região que buscam oportunidades de inserção no mercado de trabalho por meio de estágios em órgãos públicos. A nova data para análise da matéria ainda será definida conforme a tramitação nas próximas sessões do Legislativo municipal.
