O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões. A decisão também suspende a execução de emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal (PF) como supostamente indicadas de forma irregular.
Segundo a investigação, Valdemar Costa Neto, que atualmente não exerce mandato parlamentar, teria participado da destinação de recursos públicos por meio de um esquema que utilizava servidores da Câmara dos Deputados para formalizar indicações de emendas em nome de parlamentares.
De acordo com a Polícia Federal, a indicação de emendas é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores. A apuração aponta que pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões, teriam sido direcionadas de maneira irregular em benefício do presidente do PL.
Investigação aponta atuação de servidores
Conforme a representação apresentada pela Polícia Federal, funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado para dar aparência de legalidade às indicações, encaminhando planilhas aos ministérios responsáveis utilizando nomes de deputados federais como se fossem os autores das solicitações.
A investigação também aponta que mensagens extraídas de aparelhos celulares apreendidos durante a Operação Transparência indicariam discussões sobre distribuição de recursos, definição de prioridades e destinação de verbas para áreas como saúde e turismo, com concentração de indicações para municípios do estado de São Paulo.
Segundo a PF, das emendas relacionadas nas planilhas atribuídas a Valdemar Costa Neto, pelo menos 21 já haviam sido empenhadas ou pagas pelos órgãos responsáveis.
Medidas determinadas pelo STF
Na decisão, o ministro Flávio Dino acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela Polícia Federal e determinou:
- o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119.216.703;
- a suspensão imediata de qualquer ato de execução orçamentária referente às emendas citadas na investigação, incluindo fases de empenho, liquidação e pagamento;
- a intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que deverão adotar as providências determinadas no prazo de dez dias.
Defesa nega irregularidades
Em manifestação à TV Globo, Valdemar Costa Neto negou ter realizado indicações de emendas parlamentares. Segundo ele, em determinadas situações essa atribuição cabe ao líder do partido na Câmara dos Deputados. O presidente do PL informou ainda que sua defesa deverá se manifestar oficialmente sobre o caso.
Operação Transparência
A decisão do STF está relacionada aos desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado para investigar supostas irregularidades na destinação de recursos de emendas parlamentares.
As investigações tiveram como um dos principais alvos Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora da Presidência da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal também cita indícios de participação da servidora Nara Brum em atos investigados.
O caso segue em apuração pelas autoridades competentes.
