O Governo de Santa Catarina protocolou, na segunda-feira (29), uma representação criminal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e tem como base declarações feitas pelo presidente durante um evento realizado na última sexta-feira (26), em Itajaí, no Litoral Norte catarinense.
O acionamento da PGR havia sido anunciado pelo governo estadual no sábado (27). No documento, a PGE sustenta que as declarações podem se enquadrar no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Segundo o órgão, o conceito de procedência nacional também abrange a origem geográfica e regional dos cidadãos brasileiros.
As declarações ocorreram durante a cerimônia de lançamento da Fragata Cunha Moreira (F202), no estaleiro TKMS Estaleiro Brasil Sul, em Itajaí. Na ocasião, Lula afirmou que não poderia prevalecer em Santa Catarina o racismo e defendeu que todos os brasileiros devem ser tratados de forma igual, independentemente da cor da pele ou da região de origem. Durante o discurso, também fez referência ao nazismo ao comparar esse tipo de pensamento ao regime liderado por Adolf Hitler.
Na representação encaminhada à PGR, o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, afirma que o pronunciamento atribuiu de forma generalizada características negativas à população catarinense, associando os moradores do Estado a práticas de racismo, ao ideário nazista, além de atitudes de arrogância e ignorância.
Conforme o documento, esse tipo de associação teria potencial para estimular preconceito e animosidade contra os catarinenses em razão de sua origem regional.
A Procuradoria-Geral do Estado solicita que a Procuradoria-Geral da República instaure investigação para apurar a suposta prática de incitação à discriminação ou ao preconceito em razão da procedência nacional. Ao término da apuração, o pedido é para que, caso sejam constatados elementos suficientes, seja apresentada denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota constante na representação, Marcelo Mendes afirmou que a iniciativa busca resguardar o respeito entre os entes da Federação e defender a dignidade da população catarinense. Segundo ele, a medida representa uma resposta institucional diante das declarações e tem como objetivo preservar a harmonia federativa e o respeito recíproco entre os estados brasileiros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão máximo do Ministério Público Federal e tem, entre suas atribuições, a competência para analisar representações e conduzir investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função, como o presidente da República. Caso identifique indícios da prática de crime, a PGR pode solicitar a abertura de investigação e, ao final da apuração, oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o responsável pelo julgamento desses casos.
