O pedido que fundamentou a Operação Pão e Circo, protocolado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em setembro de 2025, previa a prisão preventiva de oito investigados, entre eles dois prefeitos, um vereador e empresários ligados ao setor de eventos. No entanto, quando a operação foi deflagrada nesta terça-feira (7), a Justiça determinou apenas a prisão preventiva do empresário José Clemir Spinelli, detido em Itapema.
Segundo o documento, o MPSC requereu a prisão de José Clemir Spinelli e Maria Clara Martins, ambos de Itapema; de Eder Coelho, da E3 Eventos, de Pouso Redondo; de Carlos Eduardo Cunha, conhecido como Dudu Cunha, empresário da DCX e vereador de Indaial pelo MDB; de Cleiciane Gomes e Valmir Alberto da Silva, da CJR Produções, de Palhoça; do então prefeito de Mafra, Emerson Maas (MDB); e do prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva (PL).
Emerson Maas deixou o cargo de prefeito de Mafra no início de abril para cumprir a legislação eleitoral e oficializar sua pré-candidatura a deputado estadual. Já Marcos Henrique da Silva foi afastado da Prefeitura de Governador Celso Ramos por determinação judicial durante o cumprimento das medidas da operação.
A investigação também cita o vereador Pedro Augusto da Cunha (Republicanos), então presidente da Câmara Municipal de Governador Celso Ramos, apontado como um dos articuladores do suposto esquema no município.
Investigação aponta contratos milionários
Conforme os dados reunidos pelo Ministério Público a partir de informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), empresas apontadas como integrantes do núcleo central do grupo participaram de mais de 400 processos licitatórios em diversos municípios catarinenses, envolvendo contratos que somam quase R$ 55 milhões.
Ainda de acordo com a investigação, essas empresas teriam obtido êxito em aproximadamente 75% dos certames analisados. O MPSC sustenta que o grupo continuou participando de licitações em 2025, quando esteve presente em 77 procedimentos realizados em 61 municípios, com previsão de contratos próximos de R$ 40 milhões.
Ministério Público descreve suposto funcionamento do esquema
Na representação apresentada à Justiça, o Ministério Público descreve um suposto modelo de direcionamento de licitações. Conforme o documento, haveria um ajuste prévio entre empresários e agentes públicos para definição dos eventos e artistas antes da publicação dos editais.
Segundo o MPSC, posteriormente seriam reservadas as datas dos artistas escolhidos, enquanto os editais seriam publicados com exigências específicas, como cartas de exclusividade ou contratos previamente firmados, restringindo a concorrência. A investigação também aponta que empresas ligadas ao grupo participariam das disputas para simular competição.
O Ministério Público afirma ainda que mudanças frequentes no quadro societário e nos nomes das empresas seriam utilizadas para dificultar o rastreamento das atividades investigadas.
Justiça negou a maior parte dos pedidos de prisão
Ao fundamentar os pedidos de prisão preventiva, os promotores afirmaram que havia indícios de uma suposta corrupção sistêmica envolvendo contratações públicas e defenderam que medidas cautelares seriam insuficientes para interromper a continuidade das práticas investigadas.
Apesar disso, a Justiça autorizou apenas a prisão preventiva de José Clemir Spinelli. Em relação aos demais investigados, foram impostas medidas cautelares, incluindo afastamento de funções públicas, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e impedimento de contato entre investigados e testemunhas.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores. Os materiais apreendidos durante o cumprimento dos mandados serão submetidos à perícia da Polícia Científica, enquanto o inquérito segue em sigilo.
A reportagem informa que busca contato com as defesas dos investigados citados. O espaço permanece aberto para manifestações.
