O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma Ação Civil Pública para tentar suspender o licenciamento ambiental e o processo de licitação relacionados à obra de engorda da Meia Praia, em Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina.
O pedido foi apresentado em caráter liminar e questiona o procedimento utilizado para autorizar o empreendimento. Segundo a Promotoria de Justiça, uma intervenção dessa dimensão deveria ser precedida pela elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
A contestação surgiu após o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) emitir a Licença Ambiental de Instalação (LAI) com base em um Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Para o MPSC, o estudo adotado não seria suficiente diante da extensão da obra, que prevê alterações em aproximadamente cinco quilômetros da faixa costeira.
Ministério Público aponta possíveis impactos ambientais
Na ação, o Ministério Público afirma que a movimentação de um grande volume de areia pode alterar a dinâmica oceânica e produzir efeitos sobre diferentes aspectos ambientais e econômicos da região.
Entre os possíveis impactos citados estão alterações na fauna marinha, na qualidade da água e na atividade da pesca artesanal. Por esse motivo, o órgão defende que o empreendimento seja submetido a um processo de licenciamento ambiental mais abrangente, com a realização do EIA/RIMA antes da execução da intervenção.
Outro argumento apresentado pelo MPSC está relacionado à dimensão financeira do projeto.
A Prefeitura de Itapema estima que a contratação da draga utilizada no aterro hidráulico deverá representar um investimento entre R$ 46,7 milhões e R$ 60 milhões. Já o Ministério Público considera, em sua análise, também os custos relacionados às obras de reurbanização e infraestrutura previstas para a orla.
Com essa projeção mais ampla, o órgão estima que o investimento total do projeto possa chegar a aproximadamente R$ 200 milhões. A diferença entre os valores é apontada na ação como mais um fator que justificaria uma avaliação ambiental mais detalhada.
Diante dos questionamentos, o MPSC pediu a suspensão das licenças ambientais e do processo licitatório até que sejam realizados os estudos que, segundo o órgão, seriam necessários para a obra.
Prefeitura afirma que cronograma segue mantido
A Prefeitura de Itapema informou que o projeto continua tramitando normalmente e que, até o momento, o cronograma da obra permanece inalterado.
O município sustenta que as licenças ambientais foram obtidas de forma legal e defende a necessidade da intervenção para conter o avanço da erosão na faixa costeira.
A previsão divulgada é de que os trabalhos de engorda da Meia Praia comecem em agosto. A execução deverá durar cerca de quatro meses, com a expectativa de que o alargamento da faixa de areia seja concluído antes da temporada de verão 2026/2027.
O planejamento da intervenção foi apresentado em maio, durante uma agenda oficial que reuniu o governador Jorginho Mello e o prefeito de Itapema. Na ocasião, foi anunciado um investimento conjunto do Governo do Estado e do município estimado em aproximadamente R$ 80 milhões.
A decisão sobre o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público deverá definir se o licenciamento e a licitação poderão prosseguir conforme o cronograma previsto ou se os procedimentos terão de ser interrompidos para a realização de novos estudos ambientais.
