Os países que integram o Mercosul aprovaram uma nova resolução que amplia de 12 para 24 meses o prazo de validade das autorizações para redução temporária a zero do Imposto de Importação em situações de desabastecimento. A medida beneficia empresas que precisam importar produtos sem fabricação ou com oferta insuficiente dentro do bloco.
A decisão foi tomada durante as reuniões preparatórias para a cúpula do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. A proposta foi apresentada pelo Brasil durante a Presidência Pro Tempore do bloco, exercida no segundo semestre de 2025.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a mudança reduz a necessidade de renovações frequentes das autorizações, simplifica os procedimentos administrativos e busca tornar o ambiente de negócios mais eficiente, além de acelerar o acesso a produtos e insumos considerados essenciais.
Como funciona o mecanismo
O mecanismo de desabastecimento é utilizado quando determinado produto não é fabricado pelos países do Mercosul ou quando a produção regional não consegue atender à demanda existente.
Nessas situações, os governos podem autorizar, por período determinado, a redução da alíquota do Imposto de Importação permitindo que empresas adquiram esses produtos em mercados fora do bloco.
De acordo com o governo brasileiro, o instrumento é utilizado principalmente por empresas que dependem de matérias-primas, componentes e outros insumos indispensáveis para manter suas atividades produtivas.
Prazo maior traz mais previsibilidade
A principal alteração aprovada pelo Mercosul é a ampliação da validade das autorizações de 12 para 24 meses.
Na prática, a medida reduz a quantidade de pedidos de renovação, diminuindo etapas burocráticas e custos administrativos para empresas e governos. Além disso, a expectativa é de que a mudança proporcione maior previsibilidade para o planejamento das cadeias produtivas.
Processos passam a ser digitais
Outra novidade da resolução é a modernização da tramitação dos pedidos. O Mercosul adotará um sistema eletrônico para analisar as solicitações apresentadas pelos países-membros, substituindo parte dos procedimentos burocráticos por processos digitais.
Segundo o governo, a informatização deverá acelerar a análise dos pedidos e tornar a gestão das autorizações mais eficiente.
Nova resolução substituirá regra de 2019
A norma aprovada nesta terça-feira substitui a resolução vigente desde 2019 e integra a agenda de modernização do Mercosul.
Conforme o Mdic, as mudanças têm como objetivos melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e facilitar o acesso a insumos quando houver insuficiência de oferta dentro do bloco.
Antes de entrar em vigor, a resolução ainda precisará ser incorporada à legislação de cada um dos Estados Partes, conforme as regras estabelecidas pelo Mercosul.
