Mercosul amplia prazo de benefício para importações e reduz burocracia em casos de desabastecimento

Os países que integram o Mercosul aprovaram uma nova resolução que amplia de 12 para 24 meses o prazo de validade das autorizações para redução temporária a zero do Imposto de Importação em situações de desabastecimento. A medida beneficia empresas que precisam importar produtos sem fabricação ou com oferta insuficiente dentro do bloco. A decisão […]

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TJSC condena empresário de Joaçaba por dívida de ICMS que ultrapassa R$ 100 mil

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um empresário de Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense, por deixar de repassar ao Estado valores de ICMS que haviam sido declarados pela empresa da qual ele constava como sócio e administrador. De acordo com o processo, a empresa, que atua no setor alimentício, deixou […]

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