A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que prevê uma ampla atualização das regras trabalhistas aplicadas aos médicos e cirurgiões-dentistas no Brasil. Entre as principais mudanças está a elevação do piso salarial nacional da categoria, que passaria dos atuais R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.
A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 1.365/2022 e apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também estabelece alterações em benefícios e condições de trabalho dos profissionais. O texto aumenta de 20% para 50% os adicionais pagos por trabalho noturno e pela realização de horas extras.
Além disso, a matéria determina um período de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de atividade profissional. Outro ponto previsto é a exigência de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
O projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso de senadores solicitando votação da matéria no plenário do Senado. Se a proposta for aprovada em todas as etapas legislativas, as novas regras terão validade para profissionais que atuam tanto no setor público quanto no privado.
Pelo texto aprovado, o reajuste anual do piso salarial da iniciativa privada deverá ocorrer com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, conforme suas legislações locais.
O impacto financeiro da medida também foi destacado durante a tramitação. Conforme estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a implementação do novo piso apenas na administração pública federal poderá representar um custo adicional de aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2027.
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a iniciativa como uma reparação histórica para a categoria. Em seu parecer, o parlamentar argumentou que uma remuneração mais atrativa pode contribuir para ampliar a presença de médicos em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Durante a discussão do projeto, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a necessidade de atualização do piso, afirmando que o valor atualmente praticado não atende às demandas da profissão.
A aprovação foi comemorada pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo. Em nota, ele avaliou a decisão como um avanço importante para a valorização dos profissionais da saúde e para a atualização da legislação que atualmente vincula o piso dos médicos ao equivalente a três salários mínimos de 2022.
Segundo o dirigente, a aprovação representa um reconhecimento da relevância dos médicos para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira, além de reforçar a busca por melhores condições de remuneração para a categoria.
A votação da proposta ocorreu no mesmo dia em que o Senado também aprovou outras medidas com potencial impacto sobre as contas públicas. Entre elas estão a autorização para utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal no pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou consequências econômicas de conflitos internacionais, além da criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
