A Justiça de Santa Catarina absolveu os seis acusados no âmbito da Operação Patriarca das imputações de organização criminosa e lavagem de capitais. A sentença foi proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Organizações Criminosas de Santa Catarina.
A investigação teve início em 2019, conduzida pela Polícia Civil, e apurava suspeitas relacionadas à exploração de jogos de azar e à movimentação de valores que, segundo a investigação realizada na época, ultrapassaria R$ 24 milhões entre 2015 e 2023.
O caso envolveu uma família investigada em Campos Novos, no Meio-Oeste de Santa Catarina. A apuração também teve como foco suspeitas de exploração do jogo do bicho, lavagem de capitais e prática de agiotagem.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis e estabelecimentos comerciais relacionados aos investigados em Campos Novos e Goiânia.
Na ocasião, a Justiça havia determinado ainda o bloqueio de aproximadamente R$ 8,3 milhões em contas bancárias, além do sequestro de dez veículos e 11 imóveis.
Com a nova decisão judicial, foi determinada a liberação dos valores bloqueados, a restituição dos veículos apreendidos e o levantamento das restrições sobre os imóveis.
Condenações por outras acusações
Apesar da absolvição dos seis acusados em relação às imputações de organização criminosa e lavagem de capitais, dois deles foram condenados pela exploração do jogo do bicho e pela prática de usura, conhecida como agiotagem.
De acordo com a defesa, as penas aplicadas são alternativas e não houve determinação de cumprimento de pena em regime prisional.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (1º), os advogados de quatro dos seis acusados afirmaram receber a sentença com serenidade.
A defesa destacou que a absolvição deve receber a mesma atenção pública dada às acusações durante a investigação. Os advogados também ressaltaram os impactos que processos de grande repercussão podem provocar na vida pessoal, profissional e patrimonial dos envolvidos.
Segundo a defesa, a decisão reforça a necessidade de observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. Os advogados afirmaram ainda que a investigação e a adoção de medidas cautelares não representam, por si só, reconhecimento de culpa.
A defesa também ressaltou que, após a análise das provas, o Judiciário concluiu pela absolvição dos seis acusados quanto às imputações de organização criminosa e lavagem de capitais.
