A Administração Municipal de Zortéa concluiu uma etapa de capacitação de servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O treinamento foi realizado no dia 10 de setembro, na ADJER, e reuniu servidores novos e profissionais que estavam de férias ou em período de licença.
A formação foi conduzida pela Dra. Jéssica Mota e por Kelli Cristiane dos Santos, responsável pela LGPD no município. Durante o encontro, foram apresentadas orientações relacionadas às regras da legislação e às responsabilidades dos servidores no tratamento de dados pessoais dentro da administração pública.
A capacitação faz parte do processo de adequação do município às exigências da LGPD. Com a participação dos servidores que ainda não haviam passado pela formação, a Administração Municipal encerra esse ciclo e avança para uma nova etapa do trabalho.
A próxima fase prevê a realização de entrevistas nos diferentes setores da administração e o rastreamento dos dados utilizados pelos departamentos. O objetivo é identificar como essas informações circulam dentro da estrutura municipal e subsidiar as medidas relacionadas à proteção e ao tratamento adequado dos dados.
A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas, incluindo princípios e responsabilidades relacionados à coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento dessas informações. No setor público, a adequação envolve também a definição de procedimentos internos para o uso desses dados no atendimento à população e na execução dos serviços públicos.
Em Zortéa, a continuidade do trabalho passa agora da capacitação dos servidores para o levantamento dos processos e fluxos de dados existentes nos setores municipais.
