O vereador Kauê Oliveira (NOVO) protocolou um Pedido de Informação ao Poder Executivo e um Requerimento direcionado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esclarecer a existência de uma possível negociação envolvendo o prédio da Agência da Previdência Social em Capinzal.
Os documentos serão apresentados na sessão desta segunda-feira (13) da Câmara de Vereadores e têm como objetivo verificar, oficialmente, se houve uma proposta para que o município recebesse o imóvel atualmente ocupado pelo INSS em troca da construção de uma nova sede para a autarquia.
Segundo o parlamentar, a iniciativa não representa uma negociação em andamento, mas sim uma busca por informações formais que permitam avaliar se a proposta realmente existiu, em quais condições teria sido apresentada e se ela poderia representar benefícios para o município.
Debate surgiu após discussão sobre gastos com aluguéis
A iniciativa do vereador teve origem durante as discussões sobre despesas da administração municipal com locação de imóveis.
Recentemente, Kauê Oliveira manifestou-se contrário à contratação de um imóvel para sediar a Farmácia Municipal, cujo aluguel foi estimado em aproximadamente R$ 14 mil por mês.
Após essa discussão, segundo o parlamentar, moradores e pessoas ligadas ao município passaram a relatar a existência de uma possível proposta envolvendo o prédio da Agência da Previdência Social.
Conforme explicou, essas informações motivaram uma apuração mais aprofundada.
“Depois das manifestações, pessoas do município vieram conversar comigo e relataram essa possibilidade. Também procurei colaboradores que confirmaram que essa oferta teria existido. Agora queremos entender oficialmente como isso aconteceu e quais seriam as possibilidades”, afirmou.
Vereador busca confirmação oficial da proposta
De acordo com Kauê Oliveira, as informações obtidas até o momento apontam que a negociação poderia ocorrer por meio de uma permuta.
Nesse modelo, o INSS transferiria ao município tanto o terreno quanto o prédio atualmente utilizados pela agência em Capinzal, enquanto a Prefeitura disponibilizaria uma nova sede para funcionamento da Previdência Social, construída dentro dos padrões atuais de acessibilidade.
O vereador afirma, entretanto, que essas informações ainda precisam ser oficialmente confirmadas.
“É justamente para oficializar se realmente existiu essa oferta que apresentamos o Pedido de Informação e também um requerimento ao INSS. Queremos que os órgãos informem formalmente se essa proposta foi feita e em quais condições.”
Segundo o parlamentar, informações preliminares indicam que a construção de uma nova agência poderia representar um investimento na ordem de R$ 1 milhão, dado que também deverá ser esclarecido durante a tramitação dos pedidos.
Pedido reúne questionamentos técnicos e jurídicos
No Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo, Kauê Oliveira solicita que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento esclareça diversos pontos relacionados ao imóvel.
Entre eles estão:
- a confirmação de eventuais tratativas entre o município e o INSS;
- existência de documentos ou registros administrativos sobre o assunto;
- realização de estudos de viabilidade técnica, financeira e patrimonial;
- situação jurídica do imóvel, verificando se pertence ao INSS ou à União;
- qual instrumento jurídico seria utilizado em eventual negociação, como permuta, doação ou cessão;
- necessidade de autorização legislativa;
- existência de área destinada para construção de uma nova agência.
Paralelamente, o requerimento destinado ao INSS será encaminhado à Agência da Previdência Social em Capinzal e à Gerência Executiva da autarquia em Chapecó.
O documento solicita confirmação formal sobre eventual proposta de permuta, identificação da autoridade responsável por apresentá-la, informações sobre as exigências para uma nova sede, avaliação das condições estruturais do prédio atual e esclarecimentos sobre a titularidade do imóvel.
Centralização dos serviços pode gerar economia, avalia vereador
Na avaliação de Kauê Oliveira, caso a operação seja considerada juridicamente possível e financeiramente vantajosa, o município poderá utilizar o imóvel para concentrar diversos serviços públicos atualmente distribuídos em diferentes locais.
Segundo ele, essa reorganização administrativa poderia reduzir despesas com aluguéis e facilitar o acesso da população aos serviços municipais.
“O cidadão teria vários serviços concentrados em um único local. Isso evita deslocamentos entre diferentes prédios públicos, melhora a eficiência do atendimento e pode representar economia aos cofres públicos no longo prazo”, afirmou.
O vereador cita como exemplo que, além da Farmácia Municipal, outros órgãos públicos também funcionam em imóveis alugados, entre eles a Casa do Cidadão.
Na visão do parlamentar, a centralização permitiria maior integração entre os serviços públicos e reduziria a necessidade de deslocamentos da população entre diferentes endereços para resolver demandas administrativas.
Análise dependerá de estudos técnicos
Apesar de defender que a possibilidade seja analisada, Kauê Oliveira ressalta que qualquer decisão deve ser baseada em critérios técnicos, jurídicos e financeiros.
Segundo ele, antes de qualquer negociação será necessário confirmar oficialmente a existência da proposta, avaliar o valor patrimonial do imóvel, verificar os custos da construção de uma nova agência do INSS, identificar fontes de recursos e analisar se a operação representa efetivamente vantagem para o interesse público.
“Os primeiros passos são justamente levantar essas informações. Se a proposta realmente existir e for viável para o município, aí será o momento de discutir como buscar recursos e analisar se a operação vale a pena para Capinzal”, concluiu.
Próximos passos
Após a apreciação na sessão desta segunda-feira (13), o Pedido de Informação e o Requerimento dependem da aprovação do plenário da Câmara de Vereadores para serem encaminhados oficialmente à Prefeitura de Capinzal e ao INSS.
Somente após as respostas dos órgãos competentes será possível confirmar se houve uma proposta formal de permuta envolvendo o imóvel da Agência da Previdência Social e avaliar, com base em informações técnicas e jurídicas, a viabilidade de uma eventual negociação.
A discussão envolve um patrimônio público de relevância para o município e poderá abrir um debate sobre a reorganização da estrutura administrativa municipal, caso as informações solicitadas confirmem a existência da proposta e demonstrem sua viabilidade.
