A instalação de fitas de LED na parte inferior de caminhões, frequentemente utilizada para iluminar componentes como chassi e suspensão, pode resultar em penalidades previstas na legislação de trânsito quando o veículo circula em vias públicas. O alerta foi reforçado pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), que orienta os condutores sobre as restrições previstas nas normas […]
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Uma transportadora foi condenada pela Justiça de Santa Catarina ao pagamento de R$ 38,8 mil após a comprovação de 134 passagens sem pagamento em praças de pedágio de uma rodovia federal concedida à iniciativa privada. As infrações ocorreram entre fevereiro de 2023 e agosto de 2024 e envolveram dois caminhões vinculados à empresa. A decisão […]
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Um casal residente em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, foi condenado pela Justiça catarinense a regularizar a vacinação dos três filhos. Como a determinação judicial não foi cumprida dentro do prazo estabelecido, a multa diária aplicada passou a se acumular ao longo dos meses e hoje se aproxima de R$ 1 milhão. O processo […]
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A Justiça de Santa Catarina condenou um casal morador de Araquari por violação à intimidade e à vida privada de uma vizinha após a instalação de câmeras de segurança direcionadas para a residência da mulher. Além de confirmar a obrigação de reposicionar os equipamentos, a decisão também estabeleceu pagamento de indenização por danos morais no […]
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