O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão foi tomada por seis votos a cinco e representa uma importante mudança nas regras introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019. A aposentadoria especial é destinada a […]
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a prisão domiciliar concedida a um homem condenado em regime semiaberto para que ele possa auxiliar nos cuidados das duas filhas pequenas, especialmente de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 e síndrome de Down. A medida tem […]
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O fim da escala 6×1 será o principal tema defendido pelas centrais sindicais nos atos do Dia do Trabalhador, celebrados nesta sexta-feira (1º) em diversas regiões do país. A mobilização ocorre de forma descentralizada e tem como objetivo ampliar o debate sobre melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores. Atualmente, propostas […]
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