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Estado de SC é condenado após vítima de violência doméstica ser levada à delegacia na mesma viatura que o agressor

Felipe LagniLeave a Comment on Estado de SC é condenado após vítima de violência doméstica ser levada à delegacia na mesma viatura que o agressor

O Estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma mulher que, após sofrer agressões do então companheiro, foi transportada até a delegacia na mesma viatura em que estava o agressor. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Guaramirim, que reconheceu a ocorrência de dano […]

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Mulher submetida a procedimento sem consentimento durante parto será indenizada após decisão da Justiça

Felipe LagniLeave a Comment on Mulher submetida a procedimento sem consentimento durante parto será indenizada após decisão da Justiça

A Justiça de Santa Catarina condenou o município de São Francisco do Sul e a entidade responsável pela administração de uma unidade hospitalar a indenizar uma mulher que foi vítima de violência obstétrica durante o parto. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca […]

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