O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública contra o instituto responsável pela administração do Hospital Dom Joaquim, em Sombrio, após fiscalizações da Vigilância Sanitária Estadual identificarem uma série de irregularidades em setores considerados críticos da unidade de saúde.
A ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio, solicita que a instituição corrija as falhas sanitárias apontadas durante as inspeções e também seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Fiscalização encontrou materiais de uso único armazenados para reprocessamento
Durante vistoria realizada em maio, fiscais localizaram uma sala sem identificação e sem controle de acesso onde estavam armazenados diversos materiais médico-hospitalares. Entre os itens encontrados havia produtos de uso único separados para reutilização, além de dispositivos cujo reprocessamento é proibido pelos próprios fabricantes.
Segundo os relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária Estadual, também foram verificadas falhas nos procedimentos de rastreabilidade dos materiais cirúrgicos, nos processos de esterilização e no reprocessamento de dispositivos médicos, além de inadequações estruturais e operacionais em diferentes áreas da unidade hospitalar.
Irregularidades atingem setores de maior complexidade
De acordo com o Ministério Público, os problemas identificados envolvem justamente setores onde os protocolos de segurança são considerados essenciais para a assistência aos pacientes.
As irregularidades foram constatadas no Centro Cirúrgico, na Central de Material Esterilizado, nos serviços de endoscopia e na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ambientes que exigem rigorosos controles de esterilização e rastreabilidade dos equipamentos utilizados.
As inspeções ocorreram nos meses de março e maio deste ano, após denúncias encaminhadas pela Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo sistema estadual PHAROS, utilizado para o registro de problemas na rede pública de saúde.
Ministério Público tentou acordo antes da ação judicial
Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público instaurou um inquérito civil e buscou solucionar a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Conforme informado pelo órgão, entre julho e dezembro de 2025 foram realizadas reuniões com representantes da instituição. No entanto, não houve consenso entre as partes e, na data prevista para a assinatura do acordo, representantes do hospital não compareceram.
Diante da ausência de acordo e das irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, a Promotoria decidiu ajuizar a ação civil pública.
Pedido aguarda decisão da Justiça
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine a adoção de medidas urgentes para regularizar os serviços nos setores fiscalizados, corrigindo todas as inconformidades apontadas pelos órgãos de fiscalização.
Além das adequações sanitárias, a Promotoria também pede a condenação da instituição ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O pedido aguarda análise do Poder Judiciário.
