O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A primeira sessão de debate está marcada para as 14h.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, formando a escala 5×2. Um dos dias de descanso deve ser, preferencialmente, aos domingos.
A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e agora chega ao plenário para a etapa de discussão.
Como será a tramitação
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário. As três primeiras foram programadas para esta terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
Caso avance no primeiro turno, a proposta ainda terá de passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Esse calendário pode ser reduzido caso os senadores aprovem um calendário especial.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
O que muda com a proposta
A PEC prevê uma redução progressiva da jornada. Pelo texto aprovado na Câmara, dois dias de descanso remunerado passam a valer após dois meses da publicação da eventual emenda constitucional, enquanto a jornada semanal máxima inicialmente seria de 42 horas.
Após mais 12 meses, a carga máxima chegaria definitivamente a 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.
A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para determinadas situações, incluindo regimes diferenciados de trabalho.
