A Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve analisar, no próximo dia 29 de abril, uma proposta de regulamentação voltada à manipulação de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. A iniciativa integra um conjunto de ações mais amplas adotadas pelo órgão para reforçar o controle sanitário e reduzir riscos à saúde associados ao uso desses produtos.
A medida em discussão prevê a criação de uma instrução normativa com critérios técnicos específicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1. Esses fármacos, utilizados principalmente no tratamento de diabetes e obesidade, ganharam popularidade recente e passaram a ser amplamente procurados no país.
Entre os pontos que devem ser regulamentados estão exigências relacionadas à importação de insumos, qualificação de fornecedores, realização de testes de controle de qualidade, além de regras para armazenamento, transporte e avaliação de estabilidade dos produtos manipulados.
A proposta faz parte de um plano de ação anunciado pela agência no início de abril, que reúne medidas regulatórias e de fiscalização voltadas especificamente a esse tipo de medicamento. O objetivo é ampliar a segurança sanitária diante do crescimento da demanda e da circulação irregular desses produtos no mercado.
Segundo a Anvisa, a expansão do uso das chamadas canetas emagrecedoras também impulsionou o comércio ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos mediante prescrição médica com retenção de receita, o que reforça a necessidade de controle mais rigoroso.
Para dar suporte às ações, a agência instituiu dois grupos de trabalho. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia, com foco na discussão técnica sobre o tema. O outro grupo será responsável por acompanhar a implementação das medidas e propor melhorias regulatórias.
A minuta da norma já está disponível para consulta pública no portal da Anvisa e será debatida em reunião aberta da diretoria colegiada. A expectativa é que o novo regramento contribua para maior controle na cadeia de produção e manipulação desses medicamentos, além de reduzir riscos à população.
