A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o território brasileiro. A plataforma terá três dias úteis para cumprir a determinação.
A medida não representa, neste momento, o bloqueio completo do serviço no país. A decisão atinge especificamente as transmissões ao vivo, incluindo o recurso “Go Live” e funcionalidades equivalentes.
A determinação ocorre seis dias depois de a primeira-dama Janja da Silva defender publicamente a retirada do Discord do ar. A declaração foi feita na quinta-feira (6), durante um evento no Palácio do Planalto, após a repercussão de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos.
Na ocasião, Janja afirmou que seria necessário retirar a plataforma do ar. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também anunciou medidas para buscar a responsabilização da empresa e avaliar judicialmente a possibilidade de retirada do serviço do país.
A restrição determinada nesta quarta-feira tem caráter administrativo e foi tomada pela própria ANPD no exercício de suas atribuições regulatórias. A agência apontou preocupações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, a ANPD identificou riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos envolvendo violência, assédio e outras situações prejudiciais.
A suspensão deverá permanecer enquanto o Discord não demonstrar a adoção de medidas consideradas adequadas para reduzir os riscos identificados pela autoridade.
O Decreto nº 12.622/2025 designou a ANPD como autoridade administrativa autônoma responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, além de estabelecer competências relacionadas à aplicação das regras previstas no ECA Digital.
O Discord classificou a determinação da ANPD como “prematura”. A empresa afirmou que vinha colaborando com as autoridades brasileiras e que já havia adotado medidas de segurança relacionadas ao caso investigado.
A empresa também declarou que questões relacionadas aos acontecimentos investigados envolveram outras plataformas e informou ter tomado providências dentro do próprio serviço.
Enquanto a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo, eventuais medidas para retirar completamente o Discord do ar seguem por outra via. Um bloqueio integral decorrente das iniciativas anunciadas pela Advocacia-Geral da União dependeria de decisão judicial.
Por enquanto, portanto, o Discord permanece disponível no Brasil, mas deverá interromper as transmissões ao vivo em cumprimento à determinação da agência.
