Um levantamento com dados de maus-tratos a animais levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a iniciar uma nova estratégia de atuação em dez municípios do estado. Palhoça, na Grande Florianópolis, aparece na primeira posição do ranking, com média de 244,78 registros por 100 mil habitantes no período entre 2023 e 2025.
A partir dos dados, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), vinculado ao MPSC, lançou nesta segunda-feira (20) o projeto Guardião da Vida Animal. A iniciativa pretende transformar os números em ações permanentes de prevenção, fiscalização e proteção animal.
O objetivo é evitar que os casos sejam tratados apenas de forma individual e estimular a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à causa animal.
Dez municípios estão no foco inicial do projeto
O GEDDA instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a elaboração e a execução de políticas públicas relacionadas à proteção dos animais nas cidades com os maiores índices registrados.
Nesta primeira etapa, estão no foco do projeto:
- Palhoça;
- Jaguaruna;
- São José;
- Campos Novos;
- Garopaba;
- Florianópolis;
- Belmonte;
- Biguaçu;
- Lauro Müller;
- Mondaí.
A participação de cada município depende da adesão da Promotoria de Justiça responsável pela respectiva comarca. A expectativa do Ministério Público é ampliar gradualmente a iniciativa para outras cidades catarinenses.
Dados foram calculados com base na população
O ranking foi elaborado a partir do cruzamento de informações oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Para evitar que municípios maiores aparecessem automaticamente nas primeiras posições, o levantamento considerou a quantidade de casos por 100 mil habitantes.
O estudo analisou os 50 municípios com maior incidência proporcional e utilizou a posição de cada cidade nos rankings anuais para chegar ao resultado consolidado do período de três anos. Dessa forma, a análise considera não apenas ocorrências isoladas, mas também a repetição de índices elevados ao longo do tempo.
Depois de Palhoça, que alcançou 139 pontos na classificação consolidada, aparecem Jaguaruna, com média de 221,26 casos por 100 mil habitantes; São José, com 208,55; Campos Novos, com 171,83; e Garopaba, com 172,24.
Municípios apresentam diferentes padrões de ocorrência
O levantamento aponta que os registros de maus-tratos aparecem tanto em cidades menores, que podem apresentar picos expressivos em determinados anos, quanto em municípios maiores, onde os índices se mantêm elevados de forma mais constante.
Em 2023, Santa Helena teve taxa de 288,66 casos por 100 mil habitantes. Já em 2024, Brunópolis atingiu 567,72, o maior índice registrado no período analisado. Em 2025, Navegantes liderou com 368,57, seguida por Benedito Novo, com 362,55, e Urupema, com 327,15.
Entre os municípios que aparecem com maior regularidade está São José, com média de 208,55 casos por 100 mil habitantes. Florianópolis também esteve presente nos rankings anuais e registrou média de 153,49, ficando na sexta posição geral. Biguaçu e Imbituba também aparecem entre os municípios com presença recorrente no levantamento.
Projeto prevê ações de prevenção e fiscalização
Segundo a coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Schultz, os números indicam a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção animal.
A proposta do projeto Guardião da Vida Animal é apoiar os municípios na criação de medidas permanentes contra os maus-tratos e o abandono. Entre as ações previstas estão o monitoramento de ocorrências, campanhas de castração gratuita em parceria com as prefeituras, capacitação de servidores e criação de canais de denúncia.
O projeto também prevê o incentivo à criação de leis municipais específicas e de programas de registro e identificação de animais domésticos.
Além disso, o GEDDA pretende oferecer suporte técnico e jurídico às Promotorias de Justiça e estimular a integração entre diferentes áreas da administração pública, como meio ambiente, saúde, assistência social e educação.
Educação e conscientização também fazem parte da iniciativa
Outro eixo do projeto é a realização de ações educativas em escolas, espaços públicos e meios digitais. A intenção é incentivar a guarda responsável, prevenir o abandono e ampliar o conhecimento da população sobre a importância de denunciar casos de maus-tratos.
O Ministério Público defende que medidas estruturadas, como o acompanhamento contínuo da população animal, programas de castração e fiscalização permanente, podem contribuir para resultados mais duradouros do que ações pontuais.
O projeto Guardião da Vida Animal faz parte das ações do Julho Dourado e integra a estratégia do GEDDA para enfrentar os maus-tratos e o abandono de animais em Santa Catarina. O MPSC também desenvolve o projeto ELO, voltado à conscientização e à proteção animal, ampliando a atuação institucional nas áreas de prevenção e políticas públicas.
