A fiscalização da faixa exclusiva para ônibus implantada na Avenida Presidente Kennedy, em São José, gerou questionamentos nas redes sociais após um motorista registrar em vídeo a atuação de um agente da Guarda Municipal no local.
Na gravação, o condutor critica a necessidade de utilizar um desvio para acessar um posto de combustíveis e questiona como os motoristas devem proceder para chegar a comércios, ruas transversais e outros estabelecimentos localizados às margens da avenida.
O vídeo ganhou repercussão e trouxe novamente à discussão as regras de circulação na nova faixa exclusiva. O próprio motorista reconhece, durante a gravação, que o Código de Trânsito Brasileiro permite o uso do espaço para acessos específicos, mas defende que, neste período inicial, os condutores sejam orientados em vez de imediatamente autuados.
A faixa exclusiva foi instalada na terceira pista, no lado direito da Avenida Presidente Kennedy, nos bairros Campinas e Kobrasol. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 17h às 20h, período considerado de maior circulação do transporte coletivo. A restrição também se aplica ao transporte escolar.
No início da operação, a Prefeitura informou que priorizaria a orientação dos motoristas para facilitar a adaptação à nova regra.
Guarda explica quando o motorista pode utilizar a faixa
Após a repercussão do vídeo, o comandante da Guarda Municipal de São José, Diego Molina, explicou as situações em que os veículos podem acessar a faixa exclusiva.
Segundo ele, o motorista pode utilizar o espaço para entrar em ruas, estacionamentos, lojas, empresas e outros estabelecimentos situados no lado direito da avenida. A conversão deve ocorrer nos pontos em que a sinalização horizontal permite a mudança de faixa.
Quando houver linha contínua, a mudança é proibida e o condutor poderá ser autuado.
Molina também esclareceu que a faixa não pode ser utilizada simplesmente para percorrer parte da Avenida Presidente Kennedy e evitar congestionamentos. A circulação é permitida apenas quando estiver relacionada aos acessos autorizados pela sinalização.
O comandante afirmou ainda que, na semana anterior, uma das principais reclamações dos moradores era justamente a falta de fiscalização na via. A intensificação da fiscalização, por sua vez, passou a gerar questionamentos após o início da operação.
Sobre os veículos que aparecem no vídeo, Molina informou que não tinha, no momento da gravação, a confirmação sobre eventual aplicação de multas. Segundo ele, não era possível afirmar se os motoristas haviam sido autuados ou apenas orientados pelos agentes.
Prefeitura prevê período experimental
A secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São José, Andréa Luiza Grando, reforçou que a restrição aos veículos particulares é válida apenas durante o horário estabelecido para o funcionamento da faixa exclusiva.
Conforme a secretária, o Código de Trânsito Brasileiro permite o uso excepcional do espaço para acesso a imóveis localizados às margens da avenida e para conversões à direita em ruas transversais.
Na prática, o motorista pode atravessar a faixa para entrar ou sair de um imóvel ou acessar uma via transversal, mas não pode permanecer trafegando pelo corredor exclusivo durante o período de restrição.
A implantação está sendo acompanhada em caráter experimental, com previsão de duração entre 60 e 90 dias. Durante esse período, a Prefeitura pretende avaliar os efeitos da mudança em diferentes situações, incluindo dias de chuva, acidentes e alterações no fluxo de veículos.
A administração municipal também avalia a possibilidade de instalar fiscalização eletrônica no início e no final de cada quadra. A proposta é identificar veículos que permaneçam circulando pela faixa exclusiva durante o horário em que o tráfego é restrito.
De acordo com o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro, transitar indevidamente em faixa ou via exclusiva destinada ao transporte público coletivo é uma infração gravíssima.
