O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (9), instaurar um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O magistrado já estava afastado de suas funções desde o final de fevereiro e passou a ser alvo de investigação após a repercussão de uma decisão judicial em que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em um caso ocorrido no Triângulo Mineiro.
Além da análise relacionada à atuação jurisdicional do desembargador, o CNJ também apura denúncias de supostos crimes sexuais que teriam sido cometidos durante períodos em que Láuar exerceu a magistratura nas cidades de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Durante a sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, informou que ao menos sete possíveis vítimas foram identificadas e prestaram depoimento ao órgão. Segundo os relatos reunidos na investigação, as denúncias envolvem comportamentos direcionados a funcionárias da residência do magistrado, estagiárias e servidoras públicas, incluindo algumas que eram menores de idade na época dos fatos apontados.
Em seu voto, Campbell destacou que diversas vítimas estariam em condição de vulnerabilidade, seja pela pouca idade, seja pela posição profissional ocupada em relação ao investigado.
“Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situação de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário, ou em situação de dependência ou subordinação em relação ao requerido”, afirmou o corregedor.
O ministro também relatou que, conforme os depoimentos colhidos, havia episódios recorrentes de aproximação física. “Em quase todos os casos o requerido forçava situações de contato físico solicitando abraços das vítimas quando se encontrava a sós em sua companhia”, acrescentou.
A defesa do desembargador, representada pelo advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, argumentou que os relatos se referem a fatos supostamente ocorridos há muitos anos, alguns deles há cerca de três décadas. Diante disso, solicitou ao CNJ o reconhecimento da prescrição dos eventuais crimes apontados nas investigações.
Com a instauração do processo administrativo disciplinar, o CNJ dará continuidade à apuração dos fatos para avaliar a conduta do magistrado e eventual responsabilização no âmbito administrativo.
