Câmara de Capinzal aprova alterações em lei sobre abastecimento de água e saneamento em novos loteamentos
A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, em discussão e votação única, o Projeto de Lei Complementar nº 0005/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 211, de 19 de dezembro de 2017. A proposta também recebeu aprovação da Emenda Modificativa nº 0001/2026, elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação […]
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