Câmara de Vereadores de Capinzal aprova projeto e emenda que atualizam regras para alinhamento de vias urbanas

A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, em discussão e votação única, o Projeto de Lei Complementar nº 0010/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 313, de 2 de abril de 2026, para disciplinar a emissão do alinhamento de vias urbanas do município nas situações em que houver divergência entre […]

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