A tramitação do projeto que prevê a criação do Programa Municipal Voluntários da Defesa Civil sofreu um novo adiamento no Legislativo Municipal. A matéria, de autoria do vereador Kaue Oliveira, não será apreciada neste momento e deverá retornar à pauta em sessões futuras.
Protocolado em 3 de junho de 2026 sob o Projeto de Lei Legislativo nº 0012/2026, o texto propõe a instituição de uma rede organizada de voluntários para atuar em ações de prevenção de riscos, apoio em situações emergenciais e fortalecimento da cultura de proteção e cooperação entre os moradores do município.
De acordo com a proposta, o programa tem como finalidade incentivar a participação ativa da população em iniciativas voltadas à segurança comunitária, contribuindo para a redução de impactos causados por eventos adversos e ampliando o suporte às ações desenvolvidas pela Defesa Civil.
Emenda da CCJ também teve análise postergada
Além do projeto principal, a Emenda Modificativa nº 0001/2026, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), também teve sua apreciação adiada.
A proposta de alteração promove ajustes em dispositivos do texto original, com foco na adequação jurídica e no aperfeiçoamento da redação legislativa. As mudanças, segundo a tramitação legislativa, preservam os objetivos centrais do projeto, que seguem voltados ao estímulo da cooperação comunitária e à prevenção de riscos.
Com o adiamento, tanto o projeto quanto a emenda permanecem aguardando nova inclusão na ordem do dia para que possam ser debatidos e submetidos à votação pelos vereadores.
