O Brasil relembra nesta terça-feira, 13 de maio, os 138 anos da assinatura da Lei Áurea, marco histórico que oficializou o fim da escravidão no país em 1888. A legislação foi sancionada pela princesa Isabel, então regente do Império, encerrando oficialmente um dos períodos mais dolorosos da história brasileira.
A assinatura da Lei Áurea libertou cerca de 700 mil pessoas que ainda viviam em condição de escravidão no território nacional. O ato representou o desfecho de um longo processo de mobilização social, impulsionado por movimentos abolicionistas, lideranças negras, intelectuais, jornalistas e pelos próprios escravizados, que resistiram ao sistema escravista ao longo de décadas.
Antes da abolição definitiva, o país já havia adotado medidas consideradas parciais no enfrentamento à escravidão. Entre elas estavam a Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, que proibiu o tráfico negreiro, e a Lei do Ventre Livre, assinada em 1871, garantindo liberdade aos filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data.
Apesar do avanço histórico representado pela Lei Áurea, especialistas apontam que o Estado brasileiro não criou políticas de inclusão social voltadas à população recém-liberta. Sem acesso à moradia, educação ou oportunidades de trabalho, milhares de ex-escravizados permaneceram em situação de vulnerabilidade social após o fim oficial da escravidão.
O Dia da Abolição da Escravatura passou a integrar oficialmente o calendário nacional em 1963. Desde então, a data também se tornou um momento de reflexão sobre os impactos históricos do racismo estrutural e das desigualdades sociais enfrentadas pela população negra no Brasil.
Mais do que celebrar o encerramento formal da escravidão, o 13 de maio segue sendo lembrado como um símbolo da luta contínua por direitos, inclusão e igualdade racial no país.
