O projeto de alargamento da faixa de areia da Meia Praia, em Itapema, passou a ser alvo de questionamentos judiciais após o Ministério Público de Santa Catarina ingressar com uma ação civil pública pedindo a suspensão da intervenção. A obra, estimada em aproximadamente R$ 200 milhões, é considerada uma das maiores previstas para o litoral catarinense.
A ação foi proposta pela 1ª e pela 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema contra o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Município de Itapema. O Ministério Público solicita a interrupção do processo licitatório, a suspensão dos atos relacionados à execução do projeto e a paralisação da licença ambiental de instalação já concedida, além da emissão de novos alvarás e autorizações vinculados à obra.
O pedido de tutela de urgência ainda aguarda análise do Poder Judiciário. Antes da decisão, o IMA e a administração municipal deverão apresentar esclarecimentos sobre os pontos levantados na ação. O cronograma previa o início dos trabalhos entre os meses de julho e agosto, com conclusão projetada antes da temporada de verão de 2027. O investimento seria realizado com recursos do Município de Itapema e do Governo de Santa Catarina.
Projeto prevê ampliação da faixa de areia
A proposta contempla o lançamento de cerca de 416 mil a 498 mil metros cúbicos de sedimentos ao longo de aproximadamente 4,75 quilômetros da orla, no trecho compreendido entre os molhes dos rios Perequê e Taboleiro das Oliveiras. O empreendimento já recebeu licença ambiental de instalação emitida pelo IMA.
Entre os pontos destacados pelo Ministério Público está a divergência entre a ampliação divulgada ao público e os dados técnicos constantes nos estudos do projeto. Embora a intervenção tenha sido apresentada com a expectativa de ganho de até 70 metros na faixa de areia, documentos analisados indicam que a expansão poderá variar entre 20 e 60 metros, dependendo do trecho da praia.
Segundo o órgão, a diferença reforça a necessidade de maior transparência nas informações repassadas à população sobre os resultados efetivamente esperados com a execução da obra.
Questionamentos ambientais e financeiros
Outro aspecto abordado na ação diz respeito ao modelo de licenciamento ambiental adotado. O empreendimento foi aprovado com base em um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), porém o Ministério Público sustenta que a magnitude da intervenção justificaria a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Conforme consta na documentação analisada, avaliações técnicas do próprio processo de licenciamento apontaram a necessidade de estudos complementares caso o volume de sedimentos se aproximasse de 500 mil metros cúbicos, limite bastante próximo ao previsto para a obra.
Os custos do projeto também integram os questionamentos apresentados. De acordo com os dados levantados durante a investigação, mais de R$ 2,4 milhões já foram destinados à elaboração de estudos técnicos. Somadas as intervenções de alimentação artificial da praia e as obras urbanísticas associadas, o investimento total previsto alcança cerca de R$ 200 milhões.
Apuração teve início em 2025
A atuação do Ministério Público teve início em maio de 2025, quando foi instaurado um procedimento preparatório para acompanhar o empreendimento. Durante as investigações, foram solicitadas informações e documentos ao Município de Itapema, à Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), ao IMA, ao IBAMA, à Defesa Civil e à Vigilância Sanitária.
O objetivo foi reunir dados relacionados aos estudos ambientais, licenciamento, custos da obra e respectivas fontes de financiamento.
Em manifestação divulgada pelo Ministério Público, o promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa afirmou que a atuação busca garantir que empreendimentos de grande impacto sejam executados em conformidade com a legislação ambiental, urbanística e com os princípios da administração pública.
Já o promotor Leonardo Fagotti Mori destacou que a iniciativa pretende assegurar que decisões com efeitos permanentes sobre a orla de Itapema sejam fundamentadas em informações técnicas consistentes, preservando a transparência, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Até a última atualização, o pedido de suspensão seguia aguardando decisão da Justiça. O processo permanece em tramitação.
