O governo federal apresentou nesta sexta-feira (22) uma proposta para criação de um pacto regional de enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Mercosul. A iniciativa foi anunciada durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), realizada em Assunção.
A proposta foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e prevê a cooperação entre os países integrantes e associados do bloco para fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra mulheres, proteção das vítimas e ampliação do acesso à Justiça.
Segundo a ministra, o objetivo é estabelecer uma atuação conjunta entre os países, respeitando as legislações nacionais e as competências de cada governo, tratando o feminicídio como prioridade regional.
Durante o encontro, o Uruguai manifestou apoio à proposta e informou que pretende dar continuidade às discussões durante sua presidência do Mercosul. Já a Argentina comunicou que ainda realizará avaliações internas sobre o tema antes de se posicionar oficialmente.
Além da proposta regional, o governo brasileiro também apresentou ações relacionadas ao combate à violência digital e à regulamentação das plataformas digitais. Conforme Márcia Lopes, os decretos anunciados recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscam ampliar mecanismos de proteção voltados às mulheres no ambiente virtual.
O Brasil ainda compartilhou os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Dados apresentados pelo Ministério das Mulheres apontam que a iniciativa resultou na prisão de aproximadamente 6,3 mil agressores, além da redução no prazo de análise de medidas protetivas, que passou de 16 dias para até três dias.
Segundo o governo federal, mais de 6,5 mil mulheres também passaram a ser monitoradas por dispositivos eletrônicos dentro das medidas de proteção.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu o fortalecimento da cooperação regional para reduzir desigualdades e ampliar políticas públicas voltadas às mulheres.
A programação da reunião incluiu debates sobre violência digital, acesso à Justiça, empoderamento econômico feminino e políticas de cuidado. Também foram discutidas ações previstas no Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, com foco em temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Criada em 2011, a RMAAM é considerada a principal instância do Mercosul voltada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.
