A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, instaurada pela Câmara de Vereadores de Capinzal, chega à etapa final dos trabalhos nesta sexta-feira (9). A partir das 9h, será realizada, na sede do Poder Legislativo, a leitura do relatório final que reúne as conclusões da investigação sobre possíveis falhas ou irregularidades no controle de medicamentos da rede pública municipal.
A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, vereador Kaue Oliveira. A apresentação do documento deverá marcar o encerramento formal dos trabalhos da comissão, que iniciou a apuração ainda no primeiro semestre de 2026.
A CPI foi criada a partir de requerimento apresentado por Kaue Oliveira após a identificação de inconsistências relacionadas aos estoques e ao fluxo de medicamentos na Farmácia Municipal.
Durante a investigação, os vereadores realizaram diligências, analisaram documentos e ouviram servidores, gestores, ex-integrantes da administração municipal e profissionais ligados às áreas farmacêutica e de fiscalização sanitária.
Pessoas foram ouvidas durante a investigação
Entre os depoimentos colhidos pela comissão estão os do atual secretário municipal de Saúde, Rafael Dalavequia, ouvido em 21 de maio; do ex-secretário Alveri da Rosa, em 26 de maio; e da ex-secretária Kamille Sartori Beal, em 29 de maio.
A CPI também ouviu profissionais envolvidos diretamente com os setores relacionados à gestão e ao controle dos medicamentos.
Em 30 de junho, prestou depoimento o farmacêutico-bioquímico Paulo Joaquim Gralha Bragatto, que também atua como fiscal farmacêutico da Vigilância Sanitária.
A comissão buscou ainda informações junto ao setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura. Foram ouvidos Luiz Fernando Borin, responsável pela área de TI, e Aldecir José de Souza, controlador interno do município.
Na área farmacêutica, também foram consideradas informações apresentadas por Juliana Godoy, farmacêutica bioquímica da Farmácia Municipal.
Na fase final das oitivas, a CPI ouviu o ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde de Capinzal, Cleverson Machado Pereira, além das técnicas de enfermagem Andreia Masson Demin e Franciele Lisotte.
Segundo a comissão, as duas servidoras integravam a equipe da Farmácia Central durante o período analisado e prestaram informações sobre a rotina de conferência, controle e dispensação dos medicamentos.
Os depoimentos tiveram como objetivo esclarecer os procedimentos adotados para aquisição, recebimento, armazenamento e distribuição dos medicamentos, além dos mecanismos utilizados para registrar movimentações e acompanhar os estoques.
Sistema e controle dos medicamentos foram analisados
Entre os pontos avaliados pela CPI estão possíveis fragilidades no sistema informatizado utilizado para controlar os medicamentos da rede municipal.
A comissão analisou situações relacionadas à ausência de controle individualizado de acesso por servidor. Esse tipo de situação pode dificultar a identificação precisa de quem realizou determinadas movimentações ou dispensações no sistema.
Também foram examinados registros e comunicações internas relacionados a possíveis diferenças entre os estoques físicos encontrados na Farmácia Municipal e os dados registrados no sistema informatizado.
Outro aspecto investigado envolve os procedimentos adotados para recebimento dos medicamentos, controle dos prazos de validade, armazenamento e descarte de produtos vencidos ou eventualmente impróprios para utilização.
A partir dos documentos e depoimentos reunidos, a CPI buscou verificar como esses procedimentos eram realizados e se os mecanismos existentes permitiam garantir a rastreabilidade dos medicamentos desde a entrada no estoque até a dispensação aos pacientes.
Relatório deve apresentar conclusões da CPI
Com o encerramento das oitivas e da análise dos documentos, caberá ao relatório final reunir as conclusões da comissão sobre os fatos investigados.
O documento deverá apresentar os principais pontos identificados durante a apuração, além de registrar eventuais falhas administrativas, possíveis responsabilidades e recomendações ou encaminhamentos considerados necessários pelos integrantes da CPI.
O conteúdo conclusivo, porém, somente será conhecido oficialmente com a leitura do relatório nesta sexta-feira (9).
A apresentação do documento, por si só, não representa confirmação de eventual prática irregular ou responsabilização de pessoas. As conclusões da CPI serão baseadas na análise dos documentos, depoimentos e demais elementos reunidos ao longo da investigação.
